Marcos Fontes propõe criação da “Sala de Apoio Afetivo” para autistas

A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) reconhece o autismo como deficiência e estabelece medidas para a promoção da acessibilidade e a eliminação de barreiras que impeçam a plena participação das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na sociedade. Dentre as medidas previstas na legislação destaca-se a necessidade de criação de espaços de acolhimento e conforto para atender às necessidades específicas desses indivíduos. Pensando nessa necessidade, o vereador Marcos Fontes (PSDB) protocolou projeto de lei para criação “Sala de Apoio Afetivo” (calm zone) para que as pessoas autistas e seus acompanhantes possam desfrutar plenamente desses espaços, públicos e privados, em São Caetano do Sul, assegurando-lhes o direto de participação na vida social, cultural, esportiva e econômica da comunidade.

“A legislação brasileira já prevê a necessidade de medidas inclusivas, cabendo aos gestores e responsáveis pelos estabelecimentos assegurar sua efetivação, proporcionando um ambiente mais justo e inclusivo para todos”, defende o parlamentar na propositura. Para ele, a criação da sala de conforto para autistas é uma medida viável e, mais do que isso, é um dever das instituições públicas e privadas em respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com TEA. “A inclusão social é um desafio que deve ser abraçado por toda a sociedade. E a criação de espaços acolhedores e adaptados é um passo importante nessa direção”, afirmou Marcos Fontes.

No projeto, que passará pelas comissões da Câmara para posteriormente ser debatido em plenário, o vereador sugere que a “Sala de Apoio Afetivo” dever ser projetada levando-se em consideração as necessidades específicas das pessoas autistas, promovendo um ambiente seguro, tranquilo e acolhedor. Aponta também a realização de convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, além de prever o recebimento de doações particulares, a fim de viabilizar a implementação e manutenção desses espaços.

Dentre os recursos que podem ser implementados nas calm zones estão: iluminação adequada, cores neutras e suaves, materiais sensoriais, mobiliário confortável, isolamento acústico, entre outros. A presença de profissionais capacitados para atender e acompanhar os autistas também é essencial para o pleno funcionamento das salas.