Mais de 1,3 milhão de pessoas apoiam a criação de uma Lei do Pantanal 

Em meio à recordes de queimadas que destroem o Pantanal, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 6 de junho de 2024, estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para a proteção do bioma, seguindo o exemplo da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428, de 2006). Em apoio a essa medida, um abaixo-assinado publicado na plataforma Change.org já conta com mais de 1,3 milhão de pessoas favoráveis a uma legislação robusta para a conservação e recuperação do Pantanal: https://www.change.org/QueimadasPantanal.

Atualmente, existem alguns projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional, que devem voltar ao debate com o fim do recesso parlamentar.

De acordo com Gabriel Adami, analista de políticas públicas do Instituto SOS Pantanal e, responsável pela criação do abaixo-assinado o com tramitação mais avançada é o PL 5482/2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes (União/MT), já aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. “Entretanto, da forma que está, este projeto apresenta um retrocesso ao simplificar medidas de conservação conquistadas pelas leis estaduais do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, explica o analista.

Segundo ele, o PL que apresenta melhor alternativa é o 2334/2024, de autoria da Deputada Camila Jara (PT/MS). “Construído com amplo apoio da sociedade civil, esse projeto reúne os avanços já garantidos nas duas leis estaduais, além de prever que recursos financeiros sejam alocados para a defesa do bioma, algo crucial para garantir os processos ecológicos desta região. O PL indica ainda que tais recursos devem ser destinados prioritariamente a ações de conservação, estímulo à bioeconomia, fiscalização, prevenção e combate a incêndios florestais, monitoramento da fauna e flora e recuperação de áreas degradadas”, comenta Adami.

Como há outros projetos em pauta na Câmara, a tendência é que eles sejam apensados em dado momento, quando se encontrem em determinada Comissão. “Com a decisão do STF, esperamos que esse debate seja priorizado na agenda do Congresso, mas ainda não sabemos qual será o ritmo no segundo semestre por causa das eleições municipais. De qualquer forma, a pauta deve voltar com muita força e estaremos articulados, e com o apoio da sociedade, para construir uma legislação positiva, com um mínimo consenso entre o setor produtivo e ambiental”.

Sociedade mobilizada pelo Pantanal

Nas últimas décadas o bioma vem sofrendo a pressão de diversas ameaças que colocam em risco sua integridade, suas funções ecológicas, além da sua biodiversidade e dos povos que ali vivem. A crise hídrica e, consequentemente, os incêndios florestais, são hoje as principais ameaças à maior planície alagável do mundo.

Em 2020, um incêndio de proporções catastróficas consumiu quase 4 milhões de hectares do bioma nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, um infeliz recorde de destruição que deixou marcas profundas. A própria petição na plataforma Change.org, que hoje conta com 1,3 milhão de assinaturas, foi criada por Gabriel nesta época, pedindo que medidas fossem estabelecidas em resposta à crise, e agora direcionada para a criação de uma lei federal.

“As ameaças infelizmente continuaram após 2020, visto que voltamos a enfrentar novos incêndios, culminando em mais um desastre anunciado neste ano de 2024, já considerado como o da pior seca da história do bioma”, comenta Monica Souza, diretora executiva da Change.org no Brasil.

Para ela, neste momento, com o Pantanal em chamas, é necessária a união entre os governos estaduais, o parlamento e o governo federal, com o apoio da sociedade civil, para a aprovação de uma lei que realmente proteja a biodiversidade e a população do Pantanal. “Esperamos que a mobilização popular, demonstrada com o abaixo-assinado, auxilie na tomada de decisão de uma lei forte e protetiva para o bioma. A hora é agora!”, conclui.

Sobre a Change.org Brasil

A Change.org é a maior plataforma de abaixo-assinados do mundo. No Brasil desde 2012, é utilizada por mais de 34 milhões de pessoas, com mais de 70 mil petições criadas e média de 26 milhões de assinaturas por ano. Já são mais de mil campanhas com finais felizes, provando que a união de vozes e o ativismo digital alcançam conquistas que impactam vidas e a sociedade. A Change.org é uma organização sem fins lucrativos no Brasil e se sustenta unicamente por meio de doações. Para garantir completa independência, não aceita recursos de partidos políticos, publicidade ou empresas.

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