Maia sugere rever decreto de armas e é criticado

Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República.

O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural – estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários. “A princípio, já existem inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto”, disse Maia. Ele reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou “acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário”. “Há um desconforto do Parlamento.”

Em evento em prol da legítima defesa, em São Paulo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) reiterou que o pai cumpre uma promessa de campanha com a flexibilização. Para ele, não houve o mesmo “apetite” do Congresso em outros assuntos que seriam prerrogativa do Legislativo, como na interferência do Judiciário em relação à criminalização do aborto.

Procurado, o Planalto informou que não tem intenção de rever o decreto. “Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso, o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer correção”, disse o general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República.