Mãe de torcedor morto por PM diz não ter recurso para seguir com ação penal

A família de Rafael dos Santos Tercílio Garcia, um empacotador de supermercado de 32 anos, optou por não contestar o arquivamento da investigação sobre sua morte, que ocorreu durante uma operação policial. O episódio se deu em setembro de 2023, nas imediações do Estádio Morumbis, em São Paulo, enquanto Rafael, que era surdo e mudo, celebrava a conquista da Copa do Brasil como membro da Torcida Tricolor Independente.

Rafael foi atingido na cabeça por um disparo de munição “bean bag”, considerada menos letal, proveniente de uma escopeta calibre 12 utilizada por um cabo da polícia militar. De acordo com o manual da corporação sobre o uso desse tipo de munição, disparos direcionados à cabeça devem ser evitados e devem ser realizados a uma distância mínima de seis metros.

Vilma Custódio dos Santos, mãe de Rafael e atualmente desempregada, expressou sua dor ao afirmar: “Meu coração nunca vai parar de sangrar, mas eu não tenho recurso para enfrentar gente grande. Não tenho dinheiro para isso“. Vilma ressaltou que a luta contra a impunidade muitas vezes é desigual e que apenas os mais abastados conseguem buscar justiça efetivamente.

Após um ano de investigações, o caso foi arquivado em dezembro por solicitação do promotor Rogério Zagallo, que alegou que uma ação penal contra o cabo responsável seria injusta, argumentando que o policial agiu em legítima defesa durante o tumulto. A investigação realizada pelas polícias civil e militar culminou no indiciamento do cabo Wesley de Carvalho Dias por homicídio culposo, caracterizado pela falta de intenção.

Em contraposição ao entendimento do promotor, o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner argumentou que o caso exigia uma apuração mais rigorosa e fez referência a condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhas na investigação de mortes em ações policiais. Apesar disso, o processo foi remetido ao procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que decidiu pelo arquivamento da ação penal.

No pedido feito por Zagallo para arquivar o caso, ele destacou que essa decisão não impede a família de buscar uma indenização civil. Diante da impossibilidade de punição criminal para o policial envolvido, Vilma agora pretende buscar reparação financeira do Estado. O legado deixado por Rafael inclui um filho de nove anos, sob os cuidados de sua mãe.

Tiago Ziurkelis, advogado da família, afirmou: “Ao nosso ver, houve impunidade no caso do Rafael, enraizada em uma cultura sistemática de absolvição e arquivamentos recorrentes em situações envolvendo letalidade policial. Essa realidade está intimamente ligada a questões estruturais como preconceito e violência institucionalizada“.