Líder do PCC é solto após habeas corpus do ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

André do Rap foi preso em setembro do ano passado, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Ele é investigado por ser um dos líderes do PCC e por comandar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa.

Ao determinar a soltura do traficante, o ministro do STF afirma que André do Rap está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira para prisão preventiva.

O que dá respaldo a soltura do traficante, segundo o ministro do STF, é que André do Rap está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira para prisão preventiva.

André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, de 2013, e ainda não há trânsito em julgado.

O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, a 10ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu a 1 pedido da defesa e a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. O habeas corpus de Marco Aurélio vale para as duas condenações.

O ministro salientou, ainda, que a decisão vale para o processo em discussão ainda não julgado e que o traficante está preso provisoriamente. Caso o acusado esteja preso por outros processos, ou condenado por outros casos com trânsito em julgado, deveria ser mantido na cadeia.