Lei Orgânica de São Caetano será repercutida

Motivados por parecer contrário ao projeto de lei do vereador Professor Pio Mielo (PT), na semana passada, e por solicitação pública do petista de reforma da Lei Orgânica Municipal (LOM) para que vereadores possam ter mais liberdade na atuação parlamentar, o Legislativo de São Caetano do Sul assinou, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 15, de maneira unânime, requerimento da casa que cria comissão inédita para debate e reforma da legislação sancaetanense, 23 anos após sua criação.

Implantada em 1990, dois anos depois da instituição da Constituição Federal, a Lei Orgânica possui vários artigos que “engessam” o trabalho da Câmara Municipal. “Se queremos mudança, não podemos aceitar que o vereador possa desempenhar apenas papeis de indicação, sugestões superficiais ou lembranças a datas comemorativas. Essas ações têm que ocorrer, mas precisamos de mais. O povo nos cobra e temos de mostrar resultado de nosso trabalho”, afirma Pio Mielo.

Com apoio dos demais vereadores, representados pelo líder do governo Jorge Salgado (Pros) – demonstrando total empenho do executivo e do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) em agilizarem essa ação, e Fabio Palacio (PR) – grande conhecedor da LOM e Regimento Interno, que também se manifestaram na tribuna e fazem parte da comissão, o requerimento foi assinado durante os trabalhos legislativos, criando o grupo misto que debaterá atualização e reforma da LOM.

“Há 23 anos não havia celular, internet e o Brasil ainda era tricampeão mundial de futebol. Muita coisa mudou, menos nossa LOM. Com essa modernização, teremos base para lutar por tribuna livre, emendas parlamentares, audiências públicas, além da possibilidade de reivindicar atribuições aos secretários e incluir temas e pautas na elaboração de projetos do executivo”, explica Mielo.

Outros vereadores serão convidados a participar da comissão mista, além de técnicos e especialistas do Legislativo e do Executivo, e sociedade civil, por meio dos conselhos municipais.

O requerimento deve entrar na pauta dos trabalhos legislativos já nas próximas Sessões para ser encaminhado ao executivo, que formalizará a ação. “A democracia e a política a favor da cidade agradecem”, finaliza Pio.