Lava Jato sofre nova derrota e ação penal contra Vital do Rêgo é arquivada

Em uma esteira de derrotas, a Lava Jato amargou mais uma perda nesta terça, 6, após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivar a ação penal da força-tarefa contra o ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. O placar ficou em três votos a dois contra os procuradores de Curitiba e a sessão contou com mais críticas de Gilmar Mendes à operação.

Segundo Gilmar, não há ‘qualquer prova que possa ser produzida na ação penal que permita a condenação’ de Vital do Rêgo no caso. O ministro afirmou que os ‘únicos elementos a serem produzidos’ durante a instrução do caso seriam depoimentos de delatores, que seria insuficiente para garantir uma punição ao ex-senador.

“O que foi descrito na denúncia a partir de uma sequência de fatos não apresenta qualquer verossimilhança para a formalização de uma denúncia”, afirmou Gilmar. “A acusação narra uma complicada e confusa trama envolvendo um significativo conjunto de pessoas que teriam atuado para que Vital do Rêgo pudesse receber R$ 3 milhões em propina para impedir a convocação de empresários para prestar depoimentos na CPMI. A entrega estes valores teria ocorrido a partir de tratativas que são narradas de forma confusa a partir do contato de vários colaboradores”.

Gilmar ainda atacou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (“Se a denúncia tivesse sido escrita pelo antigo PGR Janot a gente diria, ele estava naquele estado, estava alcoolizado”) e frisou que o caso é ‘constrangedor’ e que a denúncia ‘teria dificuldade de ser recebida pelo juiz Moro’.

A ação penal contra Vital do Rêgo mirava suposto pagamento de R$ 3 milhões de propinas pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da obstrução dos trabalhos da CPMI que investigava corrupção na Petrobras. A comissão era presidida pelo ex-senador e jamais convocou executivos de empreiteiras que, na Lava Jato, acabaram denunciados por desvios.

O caso começou a ser julgado em 2019 e retomado em setembro do ano passado, quando os ministros decidiram suspender a ação penal até a conclusão do julgamento. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, defendeu a continuação das investigações, apontando que o recebimento da denúncia não é garantia de condenação e destacando que haviam linhas a serem apuradas no caso. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia.

Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, no entanto, acompanharam a divergência aberta por Gilmar Mendes. Ambos alegaram ausência de provas suficientes que justificassem a continuação da ação penal.