Lava Jato 63 mira corrupção em medidas provisórias

Bernardo Gradin ex-presidente da Braskem, é alvo de buscas.

Os mandados foram pedidos pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná.

O objetivo da operação é aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.

Na ação penal nº 5033771-51.2018.4.04.7000, Mauricio Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ao passo que Guido Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva.

A ação penal apurou que Antônio Palocci e Guido Mantega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472.

O pedido teria sido aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas, contabilizando-se o valor de propina na planilha Pós Itália.

Esta era uma espécie de contabilidade informal de propina da relação ilícita mantida entre a Odebrecht e Mantega, criada como continuação da Planilha Italiano, referente à relação ilícita que era mantida entre a Odebrecht e Palocci.

Continuidade das investigações
Informações obtidas em acordo de leniência firmado entre a Braskem e o MPF forneceram indícios de que Maurício Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013.

Segundo o MPF, Nilton Serson não teria prestado os serviços advocatícios, e os contratos teriam servido apenas como repasse dissimulado de valores, coordenado por Ferro. Em decorrência desses contratos e por ordem de Ferro, a Braskem repassou mais de R$ 78 milhões para Serson.

Um dos contratos, que teve o repasse de valores efetivado, dizia respeito a discussões envolvendo o crédito de IPI, mesmo contexto em que ocorreram os crimes investigados na ação penal.

A nova fase da operação busca apurar novos atos de lavagem de dinheiro e quem foram os destinatários finais dos recursos.

Foi averiguado ainda que Ferro e Serson fizeram uso de contas por eles mantidas no exterior para o recebimento de outros valores, que foram transferidos a partir de contas controladas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Em 2010, por ordem de Ferro foram transferidos pelo Setor de Operações Estruturadas pelos menos US$ 10 milhões (R$ 40 mi) para contas que eram mantidas no exterior por Serson em nome de offshores. Na sequência, pelo menos parte dos valores recebidos por Serson foram repassados para contas mantidas por Ferro no exterior.

Além disso, com o aprofundamento das investigações, foram identificados indícios de que Ferro teria atuado para impedir o acesso do MPF às bases de dados do sistema “My Web Day”, que era empregado pelos agentes ligados às diversas empresas do grupo Odebrecht para pagamento de propina.

Com a palavra, o criminalista Gustavo Badaró, que defende Maurício Ferro

O criminalista Gustavo Badaró, que defende o ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht. Maurício Ferro, informou que ainda não teve acesso à decisão judicial que deflagrou a fase 63 da Operação Lava Jato. Badaró disse que, assim que tiver acesso à ordem judicial, poderá se manifestar.