Justiça impõe prazo de 15 dias para Enel explicar problemas no fornecimento de energia em SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma decisão liminar que obriga a concessionária Enel a esclarecer, no prazo de 15 dias, as falhas ocorridas no fornecimento de energia elétrica em todo o estado desde novembro de 2024. A empresa também deverá apresentar um mapeamento das árvores que possam representar riscos à prestação do serviço e um cronograma de ações para mitigação desses riscos. A determinação pode ser revista posteriormente.

A ação civil pública foi proposta pelo governo paulista, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Em resposta, a Enel afirmou que não se pronuncia sobre processos judiciais em andamento.

A motivação para a ação judicial está relacionada aos recorrentes apagões que afetaram os serviços da concessionária na região metropolitana de São Paulo, com eventos significativos registrados em novembro de 2023 e em outubro seguinte. Essas falhas no fornecimento impactaram diretamente a população, deixando milhões sem energia elétrica por dias.

Além disso, o Tribunal exige que a Enel forneça à Arsesp informações detalhadas sobre interrupções no fornecimento, reclamações registradas, o número de equipes disponíveis para atendimentos emergenciais e dados sobre clientes prioritários, como hospitais. Esses dados deverão ser disponibilizados em tempo real.

Essa iniciativa visa garantir os direitos dos consumidores paulistas, que enfrentaram dificuldades significativas devido às interrupções no fornecimento de energia. O governo busca assegurar um serviço mais eficiente e seguro para os cidadãos diante das tempestades que atingem frequentemente a região.