Justiça exige explicação da Enel e plano para evitar apagões em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma decisão provisória em resposta a uma ação civil pública movida pelo governo estadual contra a concessionária de energia Enel. A decisão exige que a Enel forneça, em até 15 dias, documentos e dados detalhados sobre falhas no fornecimento de eletricidade. Este movimento, segundo o governo do governador Tarcísio de Freitas, visa melhorar a transparência e garantir que os órgãos de fiscalização recebam informações essenciais para proteger os consumidores.

A liminar, ainda sujeita a revisão pelo tribunal, determina que a Enel apresente um relatório sobre a quantidade e localização de árvores que possam ameaçar a rede elétrica. Além disso, a empresa deve desenvolver um plano de manejo da vegetação, com um cronograma claro para mitigar riscos. Dados em tempo real sobre interrupções no fornecimento de energia na cidade de São Paulo devem ser disponibilizados à Arsesp, agência reguladora do setor. Informações como reclamações dos consumidores, tempo médio de atendimento e o impacto em clientes prioritários, como hospitais, são consideradas críticas.

As ações foram motivadas por duas grandes falhas operacionais após tempestades recentes que deixaram milhões sem energia na capital paulista e em cidades vizinhas. Em novembro de 2023, 2,1 milhões ficaram sem luz por até seis dias; em outubro deste ano, 3,1 milhões foram afetados, resultando em prejuízos significativos para o comércio local.

Com esta ação judicial, assinada pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Arsesp e Procon, o governo busca assegurar os direitos dos consumidores. O caso ressalta a importância da responsabilidade das concessionárias de energia em manter serviços confiáveis e transparentes. A decisão sublinha a necessidade urgente de medidas para evitar novas crises energéticas na região.