Justiça determina que procuradores municipais retornem ao Paço

A Justiça determinou que os nove procuradores municipais de Santo André voltem a trabalhar no prédio Executivo a partir desta segunda-feira (12). Desde novembro do ano passado, os servidores estavam alocados na sede do Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor (Procon) na Vila Bastos, mediante liminar, por conta dos problemas ocorridos no Paço. Laudo apresentado recentemente pela Falcão Bauer, empresa contratada pelo governo, atestou que não há risco de colapso estrutural no imóvel.    

Em outubro de 2012, entre os dias 18 e 19, houve relato de tremores no prédio, onde cerca de 1.500 pessoas circulam diariamente. Após o fato, nove procuradores entraram com ações cautelares, com pedidos de liminares, que não o obrigassem a trabalhar nas dependências do prédio. O que foi acatado judicialmente, embora o governo tenha recorrido.

Mediante outros desdobramentos jurídicos no Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a interdição do 15º andar, a municipalidade sempre entendeu que era desnecessária a saída dos servidores públicos do prédio. Por esse motivo, requereu a volta dos funcionários, desde o início do processo.

No último recurso apresentado pela Prefeitura de Santo André em 29 de julho, já com o laudo da empresa Falcão Bauer juntado aos autos, a juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, Patrícia Pires, autorizou os funcionários a retornarem ao Paço, inclusive para otimização dos trabalhos da Procuradoria.

Na decisão, a magistrada, desta vez, suspendeu o efeito da liminar e determinou o retorno dos nove servidores para execução do trabalho no Paço. A publicação da decisão ocorrerá na próxima segunda-feira (12) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Os procuradores, inclusive, já foram convocados pela Procuradoria Geral. A Administração não teve custos com a realocação dos servidores em outro espaço público, porém teve gastos operacionais com o transporte diário de processos e documentos necessários para a execução do trabalho.

RESTAURAÇÃO – Agora, o principal foco da Administração é dar início às obras elencadas no cronograma da Falcão Bauer, que dá prazo de até quatro anos para se fazer as principais obras no prédio. O governo elabora cronograma de obras de recuperação estrutural do imóvel. A primeira fase será a restauração das fachadas.

Desde o episódio do último ano, processos judiciais acerca da segurança da permanência dos funcionários no local começaram a tramitar no Fórum de Santo André. A elaboração do laudo técnico conclusivo da estrutura do prédio foi exigência do Poder Judiciário.