Judiciário de Mauá nega liminar que permitir o funcionamento noturno de bares

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) ingressará com recurso contra a decisão de Juiz de Mauá que negou o pedido para funcionamento noturno de bares e restaurantes na cidade. A medida liminar proposta pelo sindicato patronal é corrigir a distorção do decreto estadual que permite o funcionamento de seis horas, limitado até 17h, já que muitos estabelecimentos atendem à noite e estão sendo prejudicados.

O Juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível da cidade, negou a liminar proposta pelo Sehal nesta segunda-feira (27) sob o argumento de que o decreto da cidade de Mauá está em conformidade com o Plano São Paulo. Além disso, a Justiça entende que não deve intervir na gestão do poder público.

O objetivo do sindicato patronal, que representa cerca de nove mil estabelecimentos no Grande ABC, é assegurar o direito da livre atividade e de igualdade.

A medida liminar também foi impetrada pelo Sehal nas cidades de Diadema, Ribeirão Pires, Mauá, São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra. Em São Caetano, não foi necessário o julgamento, já que a prefeitura editou decreto autorizando a livre escolha do horário de funcionamento, desde que respeitadas as seis horas do Decreto, que está valendo desde domingo (27).

Em Santo André, o decreto municipal autorizando a abertura até 23h30 já estava publicado desde 6 de julho, mas o Ministério Público de São Paulo também suspendeu a ação através de uma liminar. Nas outras cidades ainda não há o julgamento das liminares.

“Vamos tomar todas as ações possíveis contra o decreto Estadual e também contra os decretos municipais que restringem o horário de funcionamento até as 17 horas. São medidas inconstitucionais e ferem a isonomia, tratando os iguais com desigualdade. Não podemos deixar os empresários do ABC reféns da guerra política que está afetando a economia e os empregos de nossa região, enfatiza Wilson Bianchi, presidente em exercício do Sehal.

 Assim como a Capital, a Região do ABC segue na fase 3 (amarela) de flexibilização do Plano São Paulo. Nesta etapa, bares e restaurantes estão liberados para funcionar por seis horas, com limitação de 40% da capacidade. No interior dos estabelecimentos, a regra de higienização deve ser cumprida rigorosamente, com álcool em gel 70% a disposição dos clientes e fiscalização a respeito do uso de itens de proteção, como as máscaras de tecido, que evitam o contágio e propagação do novo coronavírus.