Itaipu destina R$ 240 milhões para a aquisição de terras para comunidades indígena

Na última terça-feira (18), a diretoria da Itaipu Binacional, com o respaldo do governo Lula, decidiu apresentar ao Conselho de Administração uma proposta que prevê a destinação de R$ 240 milhões, neste ano, para a aquisição de 3.000 hectares de terras destinadas às comunidades Avá-Guarani localizadas no oeste do Paraná.

A proposta inclui um pedido público de desculpas referente aos danos causados durante a construção da usina hidrelétrica. Este pedido deverá abordar eventos históricos que resultaram em “violações aos direitos das comunidades indígenas“, sendo publicado nos sites da Itaipu, da União, da Funai e do Incra.

Conforme esclarecido em uma nota enviada à Folha, a iniciativa surge como resultado de negociações estabelecidas em um processo civil promovido pelo Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal. “Após extensas discussões que incluíram mais de 20 reuniões, chegou-se a um entendimento entre todas as partes envolvidas para a aquisição das terras pela Itaipu”, afirma o comunicado.

A receita da Itaipu provém da comercialização da energia gerada pela usina. Além dos R$ 240 milhões já alocados para este ano, está prevista uma suplementação de recursos no ano seguinte, que será direcionada às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

Considerada uma reparação parcial, essa iniciativa possibilitará a compra adicional de até 47 mil hectares, com um investimento potencial superior a R$ 5 bilhões. A Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal indicou que há uma demanda aproximada de 50 mil hectares por parte das comunidades.

De acordo com o acordo em discussão, a Itaipu se compromete ainda a fornecer serviços essenciais às comunidades indígenas, como abastecimento de água potável, fornecimento de energia elétrica e acesso a saneamento básico, saúde e educação.

Entre as propostas apresentadas à câmara de conciliação está a implementação do pagamento de royalties pela utilização do potencial hídrico do Rio Paraná, semelhante ao que já é feito com os municípios da bacia hidrográfica, além da indenização por danos ao patrimônio.

Um documento acessado pela Folha revela que Paulo Humberto Porto Borges, gestor do Programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, reconhece que a Itaipu não está diretamente envolvida nas ações possessórias em andamento no Paraná. No entanto, ele argumenta que a compra de terras poderia contribuir para a pacificação na região. “Embora a Itaipu não seja parte dessas ações, a proposta apresentada pelos envolvidos visa apaziguar os conflitos existentes entre proprietários rurais e indígenas, através da aquisição urgente de terras onde as comunidades desejam permanecer ou se realocar”, justifica.

As justificativas ressaltam que os atuais membros brasileiros da diretoria executiva têm adotado uma postura proativa em relação aos danos enfrentados pelos povos Avá-Guarani. A liberação desses recursos sinaliza uma mudança na abordagem do governo federal em comparação com a gestão anterior, que minimizava as ocupações tradicionais indígenas na área reivindicada.

Anteriormente, argumentava-se que durante a construção da hidrelétrica, a região já estava colonizada e que não houve impactos significativos sobre as aldeias. Em manifestações dirigidas ao STF, a Itaipu afirmou que as áreas alagadas pelo reservatório em Guaíra e Terra Roxa foram mínimas. “Em Terra Roxa, por exemplo, as áreas inundadas são distantes das ocupações indígenas“, alegou a empresa em um processo civil atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal.