IPVA: veículos com placas final 4, 5 e 6 ​devem quitar a terceira parcela nesta segunda

Os proprietários de veículos com placas de finais 4, 5 e 6 devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2024: em março vence a terceira parcela aos optantes do parcelamento. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa.

Como a placa final 4 venceu no sábado (16) e a final 5 no domingo (17), o pagamento pode ser feito até esta segunda-feira (18). Já os veículos com final 6 têm vencimento nesta segunda, último dia para a quitação da terceira parcela. Sempre que o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos começou em 11 de março e segue até o dia 24 (veja na tabela abaixo).

Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 4, por exemplo, tem os próximos em 16 de abril e 16 de maio.

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

IPVA para caminhões

Os caminhões têm prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%.

Neste mês, a primeira parcela sem desconto deve ser recolhida até o dia 20, por proprietários de caminhões e caminhões-tratores. Todas as placas têm vencimento no mesmo dia. O parcelamento segue em 20 de maio (segunda parcela); 20 de julho (terceira); 20 de agosto (quarta); e 20 de setembro (quinta).

O imposto da categoria pode ser pago, ainda, em cota única sem desconto até 20 de abril. O calendário completo pode ser conferido na tabela abaixo.

Formas de pagamento

A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Calendário de vencimento do IPVA-2024

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares	​	​	​
Mês	março	abril	maio
Parcela	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	11/mar	11/abr	11/mai
Final 2	12/mar	12/abr	12/mai
Final 3	15/mar	15/abr	15/mai
Final 4	16/mar	16/abr	16/mai
Final 5	17/mar	17/abr	17/mai
Final 6	18/mar	18/abr	18/mai
Final 7	19/mar	19/abr	19/mai
Final 8	22/mar	22/abr	22/mai
Final 9	23/mar	23/abr	23/mai
Final 0	24/mar	24/abr	24/mai

Caminhões e Caminhões-tratores
Mês	março	abril	maio	julho	agosto	setembro
Parcela	1ª Parcela	Cota Única SEM Desconto	2ª Parcela	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	20/mar	19/abr	20/mai	20/jul	20/ago	20/set
Final 2
Final 3
Final 4
Final 5
Final 6
Final 7
Final 8
Final 9
Final 0