IPVA: veículos com placa final 4 ​devem quitar a segunda parcela ou cota única até hoje

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma o calendário de pagamento do IPVA 2024. Em fevereiro, os proprietários podem quitar o imposto de forma integral, sem o desconto, ou, para quem optou pelo parcelamento, recolher a segunda cota. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o dia 24 (veja na tabela abaixo).

Proprietários de veículos com placa final 4 ​devem quitar a segunda parcela ou cota única até sexta-feira (16). Como a placa final 5 vence no sábado (17),​​​ e a final 6 no domingo (18), ​o pagamento pode ser feito até segunda-feira (19). Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

Também vence na segunda-feira (19) ​o prazo para os proprietários de placa final 7 recolherem imposto.

Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 4, por exemplo, tem os próximos vencimentos em 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio. E assim sucessivamente para as demais placas.

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Formas de pagamento​​

A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.

Licenciamento​​

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento​​​

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Calendário de vencimento do IPVA-2024​ 

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês		fevereiro		março		abril			maio
Parcela		2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto		3ª Parcela		4ª Parcela			5ª Parcela
Placa		Vencimento		Vencimento		Vencimento			Vencimento
Final 1		15/fev		11/mar		11/abr			11/mai
Final 2		15/fev		12/mar		12/abr			12/mai
Final 3		15/fev		15/mar		15/abr			15/mai
Final 4		16/fev		16/mar		16/abr			16/mai
Final 5		19/fev		17/mar		17/abr			17/mai
Final 6		19/fev		18/mar		18/abr			18/mai
Final 7		19/fev		19/mar		19/abr			19/mai
Final 8		22/fev		22/mar		22/abr			22/mai
Final 9		23/fev		23/mar		23/abr			23/mai
Final 0		24/fev		24/mar		24/abr			24/mai
Caminhões e Caminhões-tratores
Mês	março		abril		maio		julho	agosto		setembro
Parcela	1ª Parcela		Cota Única SEM Desconto		2ª Parcela		3ª Parcela	4ª Parcela		5ª Parcela
Placa	Vencimento		Vencimento		Vencimento		Vencimento	Vencimento		Vencimento
Final 1	20/mar		19/abr		20/mai		20/jul	20/ago		20/set
Final 2
Final 3
Final 4
Final 5
Final 6
Final 7
Final 8
Final 9
Final 0