Instalação da CPMI definitivamente não atrasa arcabouço fiscal, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a provável instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro prejudique a tramitação do arcabouço fiscal ou da reforma tributária no Congresso. Pacheco afirmou que o requerimento para a instalação da CPMI será lido no plenário do Congresso na próxima quarta-feira, dia 26.

A comissão ganhou força esta semana, após vir a público imagens do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, conduzindo a saída dos golpistas que invadiram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

“Definitivamente, não. Temos senso de urgência em relação ao arcabouço fiscal”, disse Pacheco, lembrando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já prometeu aprovar o projeto na Casa até o dia 10 de maio.

Segundo ele, quando o projeto chegar ao Senado, também será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). “Alcolumbre já disse que cuidará da rapidez. Votaremos arcabouço em qualquer circunstância, inclusive com a CPMI”, completou.

O presidente do Senado ainda disse que o arcabouço será aprovado antes da reforma tributária, que é mais complexa e exige maior discussão. “Depois, vamos nos dedicar à tributária.”

Sobre a CPMI, Pacheco disse que nunca se opôs à instalação, que, inclusive, achava bastante razoável diante dos atos de 8 de janeiro. “O evento recente do ministro do GSI, agora exonerado, é uma circunstância a mais a ser apurada em CPMI.”

Pacheco diz que arcabouço será aprovado, mas sugere que podem ser feitas mudança

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto do novo arcabouço fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso está bem estruturado e que “será aprovado”. Em entrevista à CNN Brasil, o presidente do Senado disse que a essência do projeto agradou a maioria do Senado, mas disse, sem dar mais detalhes, que “eventuais mudanças” podem ser feitas “se for para melhorar”.

Nesse contexto, Pacheco voltou a fazer um apelo para a redução da taxa de juros no Brasil. Em evento do Lide em Londres, o presidente do Senado se dirigiu publicamente ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “para externar que a taxa de 13,75% ao ano é muito difícil para o crescimento do Brasil”.

“Espero que o desfecho disso seja redução da taxa de juros”, afirmou na entrevista, dizendo que há componentes técnicos, mas também sensibilidade política. Para ele, a queda dos juros, aliada à estabilidade da moeda e da inflação, será indutor do crescimento no Brasil.

Novas receitas

Rodrigo Pacheco também destacou que há um desafio grande para que o novo marco fiscal seja sustentável: a obtenção de novas receitas sem aumento de imposto. “Temos desafio muito importante para sustentar arcabouço que são projetos de arrecadação sem novos impostos”, reconheceu, na entrevista à CNN Brasil.

Segundo cálculos do próprio governo, faltam cerca de R$ 155 bilhões em receitas para fechar as contas do ano que vem, já conforme as regras do novo arcabouço. A meta de resultado primário enviada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é neutra (0% do PIB). Como alternativas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem citado alguns projetos, como repatriação, regularização de fundos fechados, tributação de apostas e jogos online, além de revisão de subsídios tributários.

Pacheco também citou nesta sexta a repatriação e a legalização de apostas online como projetos que podem garantir essa receita extra. Ele ainda citou o combate à sonegação fiscal e o parcelamento de multas de agências reguladoras.

fonte: Estadão Conteúdo