Habitação anuncia novas moradias e entrega 3 mil títulos de propriedade na região Central

A Secretaria de Estado da Habitação entrega neste sábado, 23 de julho, 3.028 títulos de propriedade, por meio do Programa Cidade Legal, que promove a regularização fundiária de domicílios em situação irregular. Os documentos serão distribuídos para famílias das cidades de Dourados, Boa Esperança do Sul e Itápolis, na região Central. Já os municípios de Borborema e Santo Antônio do Aracanguá serão contemplados com 72 e 55 moradias, respectivamente, totalizando 127 novos imóveis. O Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participa dos eventos.

Dourados

Na cidade de Dourados, 405 famílias do Jardim Aeroporto receberão seus títulos de propriedade, sendo 76 delas neste sábado e o restante assim que o cartório liberar a documentação.

Boa Esperança do Sul

Em Boa Esperança do Sul, haverá a distribuição de 864 títulos de propriedade, dos quais 323 durante o evento e os demais conforme liberação pelo cartório. As famílias beneficiadas são dos seguintes núcleos habitacionais: Jardim Altos do Vista Verde I, Parque Residencial das Palmeiras e Parque Residencial das Palmeiras II.

Itápolis

Em Itápolis, serão entregues 1.759 títulos de propriedade, dos quais 260 de forma imediata no evento deste sábado e o restante conforme liberação do cartório. Os núcleos habitacionais beneficiados são: Jardim do Sol, Jardim Esperança II, Jardim Europa, Jardim João Batista da Silveira, Jardim Nova Redenção, Jardim São Benedito e Jardim Europa II.

Borborema e Santo Antônio do Aracanguá

Em Borborema haverá assinatura para ordem de início de serviço, que vai urbanizar 72 lotes do empreendimento denominado Borborema D. O valor da obra é de R$ 1.950.803,68. Em Santo Antônio do Aracanguá será assinada a ordem de início de serviço para a construção de 55 novos imóveis do empreendimento Santo Antônio do Aracanguá G, com investimentos de R$ 7.484.809,80. As moradias serão construídas no formato do Programa Nossa Casa — CDHU.

CIDADE LEGAL

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Em todo o Estado de São Paulo, desde 2019 até julho de 2022, o Cidade Legal regularizou 70.314 imóveis em 208 municípios paulistas. Outros 18.475 títulos estão aguardando liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam R$ 174 milhões para iniciar mais processos de regularização em núcleos habitacionais, beneficiando famílias que hoje moram em imóveis não legalizados e esperam obter o seu documento de propriedade e com isso a segurança jurídica.

Atualmente, o Programa Cidade Legal soma 592 municípios conveniados, ou seja, 91,7% das cidades de todo o Estado, com 9.972 núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento. Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana já se tornou no maior da América Latina no combate ao déficit de inadequação habitacional.