Grupo de moradores questiona na Justiça obras no centro de SP

A Associação Preserva São Paulo, que reúne comerciantes e moradores da região central da cidade, pediu na Justiça a paralisação das obras de revitalização do Triângulo Histórico, as vias que formam o calçadão do “centro velho” da capital paulista, e do Vale do Anhangabaú, que já teve o piso original, datado da década de 1980, retirado por agentes da Prefeitura. A Justiça ainda avalia o pleito. 

Além deles, há mais grupos contrários à intervenção: de skatistas que frequentam a região à arquiteta Ana Maria Wilheim, filha do também arquiteto Jorge Wilheim, autor do projeto urbanístico do Anhangabaú, que agora está sendo mudado. A gestão Bruno Covas (PSDB) afirma que o plano contou com a participação de atores da sociedade civil e que a elaboração do projeto básico seguiu todos os ritos legais.

O juiz Enio José Hauffe, da 16ª Vara da Fazenda, que avalia a ação, pediu posicionamento prévio da Prefeitura sobre as queixas na ação e aguarda, agora, um parecer do Ministério Público Estadual sobre o tema, que ainda não se manifestou.

É mais uma ação contra projetos que a Prefeitura vem tocando na área central da capital paulista. Na última terça-feira, 23, a Justiça concedeu liminar paralisando a revitalização do Largo do Arouche, sob risco de danos ao patrimônio histórico. No início do mês, o Tribunal de Contas do Município suspendeu uma licitação para obras do futuro Parque Minhocão, no Elevado Presidente João Goulart. 

Os grupos insatisfeitos com as ações da Prefeitura questionam, entre outros itens, a falta de diálogo. O argumento é que as obras estão sendo feitas sem participação popular e sem divulgação da íntegra do projeto que está sendo implementado. Além disso, afirma a ação judicial, não houve divulgação da licitação para contratação da empresa que está tocando a obra, a um custo de cerca de R$ 80 milhões. 

A ação destaca que o projeto tocado por Covas nasceu na gestão anterior, de Fernando Haddad (PT). O Banco Itaú contratou o escritório dinamarquês Ian Gehl para fazer um projeto para lá, que foi doado à cidade após aprovação da gestão petista. “O grau de desconhecimento dos problemas da cidade demonstrado pelos dinamarqueses e a inadequação do projeto levaram até mesmo a um repúdio da proposta por parte dessa plateia escolhida a dedo (pela gestão Haddad)”, afirma a ação.

Ana Maria Wilheim destaca, por exemplo, os espelhos d’água propostos para a área. “Qualquer ponto de água no centro de São Paulo é usado pela população de rua para banho e lavar as roupas tamanha é a necessidade dessa população”, destaca. O projeto que está sendo desmontado, lembra a arquiteta, foi escolhido após um concurso público, feito pela cidade, que contou com mais de 90 propostas. “Agora, não houve discussão nenhuma”, afirma. 

A reclamação de falta de diálogo se exemplifica em uma petição, que circula nas redes sociais, de grupos de skatistas. Eles temem perder a arquibancada de mármore presente no vale. “A nossa proposta é que o novo projeto seja adaptado para que se mantenha e/ou melhore as arquibancadas”, diz o texto da petição. “Muitos skatistas profissionais nacionais e internacionais consideram o vale um dos lugares mais clássicos do mundo.”

O comerciante Carlos Beutel, dono de um restaurante no centro e ativista pelo turismo na área (organiza caminhadas noturnas na região) diz que, ainda em 2015, quando o projeto começou a ser discutido, uma audiência pública chegou a ser convocada. “Eles estimaram em 3 mil pessoas, aí não teria lugar para fazer. Então cancelaram”, afirma. “Depois, fizeram uma reunião (com técnicos) que teve 60 pessoas”. “O centro não quer concreto, mas a Prefeitura está em uma cruzada contra as pedras portuguesas”, afirma.

“Mais do que isso, há a questão de saúde pública”, diz o advogado Jorge Eduardo Rubies, autor da ação. Ele afirma que há estudos relacionando o tipo de chafarizes propostos para o Anhangabaú, chamado “spray parks”, a doença.

DEFESA PRÉVIA
A Prefeitura de São Paulo já apresentou sua defesa prévia à Justiça. Em nota à reportagem, a gestão Covas afirma que “apresentou esclarecimentos sobre os pontos mencionados na ação e está à disposição para dúvidas relacionadas à proposta de requalificação do Vale do Anhangabaú”.

Segundo o texto, o projeto foi concebido “com a contribuição de diversos atores da sociedade civil em oficinas e conta com aprovações de diretrizes na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Condephaat (Conselho Estadual de Patrimônio) e Conpresp (Conselho Municipal de Patrimônio), além de ter sido apresentado na Câmara Municipal e em diversas reuniões setoriais com associações locais, universidades e fóruns profissionais”.

“Com relação ao sistema de água, o projeto prevê um ciclo de limpeza para que a água tenha qualidade e possa ter contato humano”, diz o texto, afirmando que “as águas pluviais serão captadas e passarão por tratamento químico automático, conforme as normas técnicas exigidas pela Anvisa e Ministério da Saúde”. Por fim, a Prefeitura diz que “a contratação do projeto básico cumpriu todos os ritos legais e de licenciamento”.