Greve do INSS chega ao final com assinatura do último acordo

A greve dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegou ao final nesta quarta-feira (6) após assinatura do último acordo entre a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), o instituto e o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). 

Os funcionários voltarão ao trabalho na sexta (8). A paralisação começou em julho e durou 114 dias. Antes, porém, duas federações de servidores tinham aceitado os termos negociados com o governo federal e encerraram o movimento no início de outubro. A Fenasps resistia por entender que não contemplava demandas da categoria. 

Segundo Thaize Chagas, diretora da Fenasps e do comando de greve, a assinatura do documento se deu porque os servidores, decidiram, em assembleia, encerrar a movimentação por conta das faltas injustificadas que estavam sendo anotadas na ficha de cada um. 

Neste caso, poderiam passar por PAD (Processo Administrativo Disciplinar), o que resultaria em demissão. 

“Nós assinamos o acordo com referendo da nossa plenária nacional. Assinamos exclusivamente para evitar que os servidores tivessem risco de PAD, porque havia um grave risco de serem demitidos”, diz. 

As principais reivindicações da categoria estão ligadas à mudança de nível de escolaridade a ser exigido para ingresso no cargo de técnico do seguro social. Hoje, pede-se o ensino médio, mas os servidores querem se seja nível superior, medida que o governo tende a aprovar. 

Outra solicitação é alteração para o cargo se tornar carreira de Estado, com benefícios como em órgãos como a Receita Federal, a Defensoria Pública e a AGU (Advocacia-Geral da União). Esta última reivindicação, no entanto, é considerada por técnicos do governo mais difícil de atender. 

Os dois temas serão debatidos em um comitê que contará com a participação de representantes dos funcionários do INSS e do governo. O comitê, segundo Thaize, deve ser oficializado em breve. 

Os pedidos para mudança na carreira ocorrem desde 2022, quando foi assinado acordo de greve com o governo Bolsonaro. As reivindicações, no entanto, não avançaram. 

“Tudo vai ser debatido no comitê, não tem uma garantia, mas a gente acredita na força de mobilização da categoria.” 

O acordo com a Fenasps para o fim da greve contempla a retirada das faltas injustificadas e o pagamento dos dias parados. Novo documento interno do INSS orientava os gestores a retroagir a falta injustificada desde 30 de setembro. 

O acordo de greve garante aos servidores reajustes em 2025 e 2026, além de reestruturação da carreira, que passará de 17 para 20 níveis. A categoria será uma das que terá o maior aumento acumulado ao final dos três anos. 

Os servidores do INSS, assim como todo o funcionalismo público, tiveram aumento de 9% em 2023, logo após o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após passarem cerca de cinco anos sem alta salarial. 

O INSS tem quase 19 mil servidores em todo o país, mas chegou a ter 25 mil em 2015. São 15 mil técnicos responsáveis por quase todos os serviços do órgão e 4.000 analistas. 

Um milhão de pedidos de benefício chegam para análise mensalmente, segundo os sindicatos que representam a categoria. A falta de pessoal é um dos motivos para a paralisação.