Greve de servidores – Carta de esclarecimento da Fundação CASA à população

São Paulo, 07 de maio de 2023 – Em resposta à carta divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas  Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em  Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), a Fundação  CASA reitera, especialmente aos familiares dos adolescentes  atendidos, que a Instituição tem mantido em funcionamento a política  pública de execução de medida socioeducativa em todo o Estado de  São Paulo, mesmo com a greve realizada por parte dos servidores  desde a última quarta-feira (3). 

Para garantir o atendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da  2ª Região (TRT-2) determinou, por meio de liminar, que 80%  do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de  apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional,  assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem,  pedagogo e profissional de Educação Física) permaneçam em seus  postos de trabalho para a continuidade da execução da medida  socioeducativa em todo o Estado paulista. Em caso de  descumprimento, o Sindicato receberá multa de 200 mil reais  por dia. 

Contudo, mesmo com a decisão judicial, a Fundação CASA  verifica cotidianamente que o efetivo mínimo não é mantido  pelo Sindicato, o que obriga a Instituição a realizar  revezamento entre a equipe de gestores a fim de manter a  normalidade do atendimento aos adolescentes. 

Desde fevereiro, um mês antes da data-base da categoria, a Fundação  CASA tem recebido representantes do Sitsesp e da comissão de  servidores para negociar a pauta do dissídio de 2023.  

O Governo do Estado de São Paulo fez proposta inicial de reajuste  salarial de 5,75%, além de dialogar sobre todas as outras cláusulas  econômicas e sociais. A proposição foi rejeitada pelos servidores em  Assembleia no final de abril. 

Na terça-feira (2), em reunião da Casa Civil, o Governo do  Estado apresentou nova proposta: reajuste de 6% sobre a  remuneração e todos os benefícios dos servidores – vale refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral – aplicável a partir da folha de pagamento de maio, a ser  creditada no mês de junho. 

Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e  Cidadania e a Fundação CASA, propôs também a realização das  avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e  Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos  próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão  funcional nas carreiras.  

Durante reunião ocorrida na quarta-feira (3), no TRT-2, entre a  Fundação CASA e o Sitsesp, a Instituição se comprometeu em  promover objetivamente, de acordo com os critérios legais, os  servidores no PCCS referente ao ano de 2017. Ainda analisará a  revalorização dos benefícios do vale-refeição e vale-alimentação, de  acordo com estudos em andamento para equalizar os benefícios ao  funcionalismo estadual. 

Entretanto, em nova Assembleia, novamente os servidores rejeitaram  a proposta, inclusive de suspender temporariamente o movimento  paredista para continuar com as negociações. 

Entre os anos de 2018 e 2022, a Instituição concedeu 18,91%  de reajuste para os servidores, também incidente sobre os  benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O  benefício do vale-alimentação teve aumento maior, chegando a  45,42% no mesmo período. 

Hoje a Fundação CASA atende 4.990 jovens em 111 centros  socioeducativos espalhados em 45 cidades no Estado de São Paulo,  com um corpo de mais de 10.500 servidores.  

A Fundação CASA reitera que busca o entendimento junto à  categoria, de forma a não existir prejuízos aos adolescentes e  seus familiares atendidos pela política pública de execução de  medida socioeducativa. 

Presidência da Fundação CASA