Greve de auditores fiscais paralisa aduanas e afeta economia nacional

Os protestos dos servidores públicos, iniciados em 26 de novembro de 2024, continuam a afetar a economia brasileira, particularmente nas áreas de importação e exportação. A paralisação, que envolve cerca de 7 mil auditores fiscais e 6,5 mil analistas tributários, ocorre em decorrência da insatisfação com a falta de reajustes salariais por parte do governo federal.

Impactos no comércio exterior e na arrecadação tributária

Com dois meses e meio de greve e a implementação da operação tartaruga, as consequências já se fazem sentir. O tempo médio para liberação de cargas nas aduanas aumentou significativamente, passando de cinco dias para 14 dias em casos normais e sete dias para cargas expressas. Dão Real, presidente do Sindifisco, atribui essa situação ao movimento grevista, o qual afeta diretamente a eficiência nas operações aduaneiras.

A paralisação também gerou um impacto considerável na pauta de julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em janeiro deste ano, mais de 1.120 processos tributários deixaram de ser analisados, o que pode resultar em uma perda potencial na arrecadação governamental de até R$ 51 bilhões, caso os resultados fossem favoráveis à Receita Federal. O presidente do Sindifisco alerta que, se a situação persistir, em fevereiro a arrecadação poderá cair em quase R$ 94 bilhões.

Setor industrial alerta para prejuízos e aumento de preços

Indústrias que dependem da importação de componentes estão enfrentando dificuldades operacionais. Helcio Honda, diretor jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), revela que empresas têm reportado redução na produção devido à retenção de insumos nas alfândegas. “Essa situação reflete diretamente no consumidor final, pois os custos aumentam e são repassados aos preços”, explica Honda.

A motivação por trás da greve é a defasagem salarial acumulada em 27,46% entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, o piso salarial para um analista tributário é de R$ 13 mil mensais e para auditores fiscais, R$ 20 mil. Os sindicatos envolvidos afirmam que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) não cumpriu um acordo anterior que previa a abertura de negociações salariais até julho do ano passado.

Thales Freitas, presidente do Sindireceita, enfatiza que enquanto outras categorias do funcionalismo público receberam atenção do governo para ajustes salariais, os auditores fiscais e analistas tributários ficaram sem negociação. O MGI respondeu às críticas destacando que acordos sobre bônus de eficiência foram alcançados em fevereiro de 2024 e reafirmou que não há previsão para novas negociações com as categorias mencionadas.

A assessoria da Receita Federal optou por não comentar a questão. No entanto, Honda destaca que a entidade enviou um comunicado ao governo alertando sobre as possíveis consequências da greve no setor industrial. “É imprescindível que o governo encontre uma solução e abra um canal efetivo para negociações com os servidores”, conclui Honda.