Governo quer limite de teto para gastos em 2017

A fórmula que será proposta pelo Ministério da Fazenda para limitar os gastos do governo a partir de 2017 deve atrelar a duração da medida a uma meta para a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ou partir de uma combinação de fatores com prazo fixo em anos. A dívida fechou 2015 em quase 70% do PIB, e vem em trajetória considerada “explosiva”.

O objetivo do ministro Henrique Meirelles é achar uma equação que garanta que o teto de gastos dure por um período suficiente para a dívida entrar em uma “trajetória sustentável”. Mas um período reduzido não será suficiente para apontar essa direção, segundo fontes da equipe econômica.

A proposta inicial apresentada pela equipe econômica previa que o aumento dos gastos do governo seria limitado, de forma permanente, pela inflação do ano anterior – ou seja, não haveria mais crescimento real dos gastos.

Pelos cálculos do governo, levar a dívida bruta para um patamar considerado sustentável poderá demorar mais de uma década. A estabilização da trajetória de alta da dívida não acontecerá em menos de cinco anos.

As opções para a vigência do teto – medida que ainda terá de passar pelo crivo do Congresso – serão discutidas em reuniões neste fim de semana, quando Meirelles analisará simulações de trajetória da dívida que foram encomendadas à equipe técnica. Variáveis econômicas como crescimento da economia, taxas de juros e resultados fiscais para os próximos anos têm de entrar na conta, o que torna mais complexa a fixação de uma “trava” para o teto por um período fixo em anos, na avaliação de integrantes da área econômica.

O desenho final será apresentado ao presidente em exercício Michel Temer, que já acertou com as lideranças do governo no Congresso enviar a proposta na próxima terça-feira.

A cautela da equipe econômica com a definição sobre o tempo de vigência do teto no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é grande porque essa medida de controle de gastos é o principal trunfo de Temer para garantir a confiança dos investidores em relação à volta do equilíbrio das contas do governo, que apresentam déficits cada vez maiores.

Esse sinal é importante para que eles acreditem que a economia voltará a crescer de forma sustentável e, dessa forma, voltem a investir. “A vigência do teto tem de levar em conta a eficiência da própria medida”, avalia um dos formuladores da nova política. “Ela tem de respeitar o impacto do teto nas contas públicas.”

Após a proposta do teto ter sido apresentada pela equipe econômica, pouco depois da posse, como uma medida permanente, a ala política do governo alertou para as dificuldades da aprovação no Congresso. O entendimento é de que o crescimento da economia e das demandas da população não permitem que o teto funcione, na prática, de forma continuada.

 “Não faria sentido um limitador por tempo infinito”, reconhece um integrante da equipe econômica, que admite, no entanto, que Meirelles não ficará “amarrado” a uma proposta se ela não se mostrar viável.

A estratégia do governo é de que o projeto de Lei Orçamentária de 2017, que será encaminhado ao Congresso em agosto, já leve em consideração a vigência do teto a partir do próximo ano.

Meirelles discutiu ontem aspectos jurídicos da PEC com o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.

Ele também teve reuniões com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, os principais operadores políticos de Temer no Congresso. Os dois defendiam um prazo fixo em anos para o funcionamento do teto, mas discutem outras alternativas com Meirelles.