Governo quer elevar capital privado em projetos de infraestrutura de 49% para 75%

Apesar de as gestões do PT serem marcadas pela defesa do investimento público, o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entende que é preciso elevar a participação do capital privado nos projetos de infraestrutura, especificamente em rodovias e ferrovias. No ano passado, os recursos privados somaram 49%. A meta é elevar essa fatia a 75% até 2026.

A busca pelo capital privado está ancorada em um plano de concessões que reúne projetos que estavam parados e também novas propostas. No conjunto serão 35 rodovias, com a perspectiva de atrair US$ 41,9 bilhões (R$ 242 bilhões) em investimentos, e cinco novas ferrovias, cujos aportes estão estimados em US$ 13,5 bilhões (R$ 75 bilhões).

Se todo esse conjunto de leilões vingar, o cronograma de desembolsos nessas duas modalidades de transportes pode ter um aumento de 110% até o início da próxima década –sairia de um aporte anual de pouco mais de US$ 5,2 bilhões (R$ 30 bilhões), registrado em 2023, para quase US$ 11 bilhões (R$ 63 bilhões) no ano de 2030, levando o investimento privado a representar 78% do bolo total.
Desse conjunto, já foram realizados cinco leilões de rodovias. Nesta quinta-feira (31), ocorre mais um, o leilão da BR-262, a chamada Rota do Zebu, de Uberaba a Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

“Para fazer frente à necessidade da infraestrutura brasileira, estamos intensificando o ritmo de leilões para garantir o fortalecimento do investimento privado”, afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
“Também levamos em consideração um crescimento menor do investimento público para cumprir o que foi pactuado no arcabouço fiscal, pois o investimento público é limitado pelo equilíbrio das contas públicas.”

Renan Filho ressalta que o atual governo, em apenas um ano e dez meses, já está no sexto leilão de rodovias, igualando a marca alcançada pelo governo anterior. Já há editais para mais cinco certames, o que vai elevar o número de concessões para 11 em dois anos de governo.

“Neste momento, o Brasil tem o maior programa de concessões de rodovias do mundo, o que inclusive tem estimulado competição e atraído novos investidores”, afirma. No leilão desta quinta, exemplifica o ministro, estão os estreantes BTG Pactual e Kinea Investimentos.

As projeções para aumento do capital privado no Brasil foram apresentadas por Gabriela Avelino, subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, durante o primeiro Fórum de Seguros Brasil-Reino Unido, promovido na embaixada brasileira em Londres pela CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a ABI (sigla em inglês para Associação Britânica de Seguradoras).
Segundo Avelino, o governo trabalhou com uma série de instrumentos para elevar a segurança dos investidores privados em infraestrutura. “Fizemos um ciclo de aprimoramento regulatório que deixa os projetos mais interessantes”, afirma ela.

A lista de aperfeiçoamentos inclui mudanças como padronização de contratos, novas regras para evitar embates judiciais, mecanismo de proteção contra a variação cambial e ampliação do seguro-garantia para obras de infraestrutura.

Essa modalidade de seguro-garantia está em fase de implantação no Brasil. A nova legislação sobre o tema prevê que, para assumir a concessão, os empreendedores precisam apresentar uma apólice que cubra até 30% do empreendimento. Com isso, a seguradora se torna uma espécie de fiscal da viabilidade do projeto, pois precisa avaliar e validar a proposta do investidor, além de acompanhar a obra.
“Como a seguradora é parceira no risco, não emite a apólice e vai embora –ela avalia toda a execução do contrato”, explica Leonardo Deeke Boguszewski, presidente do conselho de administração da Junto Seguros, que atua no segmento de garantias.

O seguro-garantia de infraestrutura foi tema de debate em um dos painéis do evento em Londres também para atrair empresas do setor, pois demanda resseguro –modalidade que representa uma espécie de seguro do seguro, feita para compartilhamento de riscos.
“A ampliação da capacidade de seguro-garantia é essencial para continuidade futura das obras no Brasil, e o desafio é o setor de seguros conseguir acompanhar a demanda”, afirma Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento e hoje presidente da CNSeg.

A expectativa é que o seguro-garantia de infraestrutura previna a paralisação das obras no setor. Hoje, cerca de 40% das obras públicas no Brasil estão paradas.
Segundo a CNSeg, de janeiro e agosto deste ano, o segmento arrecadou R$ 3,3 bilhões. A expectativa é que termine o ano com alta de 29,1% em relação a 2023, quando somou R$ 4,3 bilhões. A entidade estima que a demanda adicional com as obras do PAC poderia subir mais R$ 5 a 10 bilhões até 2030.