Governo não permitirá novos cadastros para receber auxílio emergencial

A nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente. A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio. As entidades também dispararam um movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do benefício.

As críticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do auxílio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. A previsão é que as discussões na Casa tenham início nesta terça-feira.

A Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgência de o Ministério da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro Único de programas sociais até 20 de março. Para os “invisíveis” também foram aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho do ano passado – prazo que nunca foi reaberto.

Segundo apurou a reportagem, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer “aproveitar o que já existe”. A avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um número robusto – 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio em dezembro – e foi preciso desenhar novos critérios para conseguir focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova rodada.

Além disso, mesmo quem não estava no CadÚnico em março do ano passado tem boa chance de ter conseguido o auxílio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam técnicos ouvidos pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação, podem ficar sem proteção.

Outro obstáculo citado pelos técnicos é a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, o que é rebatido pelas entidades, uma vez que o número de pedidos desta vez seria menor do que na primeira rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.

MEDIDA PROVISÓRIA
O risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do auxílio emergencial levará as organizações da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida provisória que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguém fique de fora.

Uma MP tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. Como o auxílio só dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratégia do governo é impedir a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o auxílio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso. Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de impor qualquer alteração ou acréscimo ao texto.

Para a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, é preciso vencer nos próximos dias a etapa de cruzamento de dados, principalmente a de atualização de sistema. Para isso, o Ministério da Cidadania teria de abrir um novo recadastramento, para inclusão das famílias.

“Dá tempo. O auxílio emergencial já foi implementado por um aplicativo”, afirma ela, que ao longo de 2020 trabalhou como um “elo” de comunicação entre pessoas com dificuldades para terem o auxílio aprovado, Defensoria Pública da União (que ajudou cidadãos na busca do direito ao benefício) e o próprio Ministério da Cidadania.

Para Paola, o auxílio é segunda arma mais importante para o combate da pandemia, depois da vacinação. E que o auxílio tem de ser dado até que aja a imunização em massa. “Não existe retomada econômica, empurrar as pessoas para arrumar emprego se a vacina não chegar e não tiver uma imunização em massa.”

Datas da liberação
De acordo com os senadores que apoiam a medida e trabalham pela aprovação da PEC, a pretensão é que os pagamentos comecem ainda este mês. A partir do dia 18/03, para beneficiários do Bolsa Família, e a partir do fim de março para os demais.

Caso confirmado a liberação do auxílio para o Bolsa Família à partir do 18, confira o calendário completo da primeira parcela para este grupo:
NIS Final 1 – Recebem dia 18 de março
NIS Final 2 – Recebem dia 19 de março
NIS final 3 – Recebem dia 22 de março
NIS final 4 – Recebem dia 23 de março
NIS final 5 – Recebem dia 24 de março
NIS final 6 – Recebem dia 25 de março
NIS final 7 – Recebem dia 26 de março
NIS final 8 – Recebem dia 29 de março
NIS final 9 – Recebem dia 30 de março
NIS final 0 – Recebem dia 31 de março

Valores
Auxílio terá até três valores de pagamentos diferentes, sendo a definição de pagamento conforme a composição familiar:
Famílias compostas por um único membro devem receber R$ 150;
Famílias com dois ou mais membros (com exceção das mães chefes de família) devem receber R$ 250;
Mães chefes de família devem receber R$ 375