Governo Lula decide vetar jabutis das eólicas offshore após consenso entre ministros

O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, está prestes a vetar os chamados jabutis inseridos no projeto de lei sobre usinas eólicas offshore. A decisão reflete a preocupação com dispositivos que, além de não estarem relacionados ao tema central, poderiam gerar custos elevados para a população e comprometer a sustentabilidade da matriz elétrica brasileira, uma das mais limpas do mundo.

Entre os pontos aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro, destaca-se a contratação obrigatória de usinas termelétricas, muitas sob o regime inflexível, que exige operação contínua. Essa prática é vista como financeiramente inviável e ambientalmente danosa por associações de consumidores.

Fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo confirmaram que a decisão do veto conta com apoio de ministérios, como o da Fazenda, do Meio Ambiente e da Casa Civil, além do Ministério de Minas e Energia. O Ministério do Meio Ambiente argumentou que o projeto atual prorroga a contratação de termelétricas a gás e carvão até 2050, contrariando os compromissos climáticos do Acordo de Paris.

Impactos financeiros e ambientais

O veto ganhou força após a mobilização de 12 associações, incluindo a Abrace e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que enviaram uma carta ao governo alertando para os custos mínimos de R$ 545 bilhões até 2050. Segundo as entidades, as emendas propostas elevariam as tarifas de energia elétrica em 9% ao ano, pressionando a inflação e prejudicando consumidores já sobrecarregados.

Especialistas concordam com a necessidade de ampliar o uso de térmicas a gás em períodos críticos, como secas. No entanto, o regime inflexível não é considerado adequado, pois tornaria a matriz energética menos renovável e mais poluente.

Alterações introduzidas pela lei da privatização da Eletrobras em 2021 já exigem a expansão compulsória de 8.000 MW em termelétricas a gás, o que, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), aumentaria as emissões de CO₂ em 84% até 2034, reduzindo o índice de renovabilidade da matriz elétrica de 94% para 89%.

Manobras e novas propostas

A falta de interesse privado nos leilões para termelétricas está ligada a um preço-teto imposto pela lei da Eletrobras, considerado insuficiente para viabilizar investimentos em gasodutos, que possuem custos bilionários. Parlamentares tentaram flexibilizar essas regras ao inserir mudanças no projeto sobre eólicas offshore, incluindo a contratação adicional de 4.000 MW em térmicas inflexíveis.

Além disso, o projeto prevê a ampliação da capacidade instalada de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em 4,9 GW, o que, segundo críticos, agravaria a sobreoferta energética no Brasil. Também estende até 2045 o prazo para operação das unidades de micro e minigeração distribuída com subsídios integrais, beneficiando uma minoria às custas da maioria dos consumidores.

O veto presidencial poderá bloquear essas mudanças, mas o Congresso Nacional ainda poderá tentar reverter a decisão por meio de votação.