Governo Lula amplia acesso ao crédito consignado para trabalhadores

O Governo Federal anunciou uma iniciativa para ampliar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, utilizando o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Em uma reunião realizada nesta quarta-feira, 29 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com representantes do setor bancário, acompanhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Casa Civil, Rui Costa.

Durante a coletiva de imprensa que seguiu o encontro no Palácio do Planalto, o ministro Fernando Haddad enfatizou que essa medida permitirá que “milhões de pessoas que atualmente não têm acesso ao crédito consignado possam contar com um sistema moderno e transparente”, destacando a possibilidade de comparação das taxas de juros oferecidas pelas instituições financeiras.

Haddad projetou que a nova plataforma estará disponível ainda neste ano, visando beneficiar famílias que não possuem acesso a opções de crédito com juros mais acessíveis, um privilégio até então reservado a aposentados e servidores públicos ou a empregados de empresas com convênios específicos com bancos.

Isaac Sidney, presidente-executivo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), presente na reunião, expressou apoio à proposta. Ele mencionou que discussões sobre essa iniciativa vêm sendo realizadas há um ano entre o governo e a instituição financeira, com o objetivo de tornar o crédito mais acessível aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Estamos comprometidos em expandir o crédito privado para os trabalhadores celetistas, utilizando dados dos empregados e das empresas. Acreditamos que a plataforma eSocial será crucial para fornecer informações necessárias. O crédito está intimamente relacionado à garantia e à qualidade das informações. Quanto mais dados disponíveis, menor será o risco e o custo do crédito, assim como a inadimplência”, afirmou Sidney. Ele estimou que a carteira de crédito para esses trabalhadores poderia aumentar significativamente, passando dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

Em relação ao crédito pessoal tradicional, Haddad comentou sobre as altas taxas de juros enfrentadas por aqueles sem garantias adequadas. Com a implementação do eSocial, espera-se que os trabalhadores possam acessar condições melhores de crédito, reduzindo as taxas exorbitantes que chegam a mais de 6% ao mês.

A proposta visa atender todos os trabalhadores celetistas e os trabalhadores domésticos registrados em carteira no Brasil, totalizando cerca de 42 milhões de pessoas. Antes da implementação oficial, uma reunião interna adicional será realizada pelo Governo Federal para finalizar os detalhes da iniciativa.

Luiz Marinho explicou que uma legislação sobre o consignado privado já existe desde 2003; no entanto, a dificuldade dos bancos em acessar informações sobre empregadores impediu sua plena utilização. Com a adoção do eSocial, todos os empregadores poderão ser integrados ao sistema, facilitando assim o acesso ao crédito consignado sem necessidade de convênios financeiros específicos.

A reunião contou ainda com a participação do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena; da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; dos presidentes da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; e do Conselho Diretor da Febraban, Luiz Carlos Trabuco; além dos CEOs do Bradesco, Marcelo Noronha; do Itaú, Milton Maluhy Filho; e do Santander Brasil, Mario Leão.