Governo Lança Campanha para Esclarecer Regras do Pix e Combater Desinformação

Com a recente nomeação de Sidônio Palmeira como novo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o governo brasileiro tomou medidas imediatas para abordar a crescente desinformação relacionada às novas diretrizes de monitoramento das transações realizadas por meio do sistema de pagamentos Pix.

No dia 13 de fevereiro, véspera da posse oficial de Palmeira, a Secom enviou um pedido urgente às agências de comunicação governamentais, solicitando o desenvolvimento de uma estratégia digital para esclarecer a população sobre a não existência de qualquer taxação sobre operações via Pix. O prazo estipulado para a entrega das peças publicitárias era inferior a 24 horas, com encerramento previsto para o meio-dia do dia seguinte.

A rapidez dessa ação foi motivada pela rápida disseminação de informações equivocadas, que indicavam que o governo implementaria impostos sobre as transferências realizadas pelo sistema Pix. Autoridades do Executivo consideram que os opositores estão dominando a narrativa nas redes sociais, o que levou muitos pequenos comerciantes a recusar pagamentos por meio do sistema, optando por dinheiro em espécie.

As novas regulamentações, que já estavam em vigor desde o início do ano, exigem que operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, incluindo bancos digitais, notifiquem a Receita Federal sobre transações que superem R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 mensais para pessoas jurídicas. Essas regras se aplicam também a transações entre contas pertencentes ao mesmo titular.

Anteriormente, essa obrigação já era aplicável aos bancos tradicionais e cooperativas de crédito. Com as novas diretrizes, outras entidades do sistema financeiro também estão agora sujeitas à mesma normativa.

Na tentativa de combater as notícias falsas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um vídeo em suas redes sociais no dia 10 de fevereiro, onde fez uma transação via Pix no valor de R$ 1.013 para o estádio do Corinthians, em uma clara tentativa de desmentir os rumores sobre a taxação. “Decidi fazer isso porque há uma quantidade enorme de mentiras circulando nas redes sociais afirmando que o governo irá tributar o Pix”, afirmou Lula.

Entretanto, apesar dos esforços do governo e dos comunicados oficiais, o clima de incerteza persiste entre os cidadãos e nas redes sociais. Há vozes dentro da base aliada que sugerem até mesmo a revogação das novas normas.

A Receita Federal reiterou que não há qualquer tipo de tributação sobre as operações realizadas através do Pix, enfatizando que a Constituição brasileira proíbe impostos sobre movimentações financeiras. Em nota oficial, o órgão afirmou: “A Receita Federal não cobra e nunca cobrará impostos sobre transações feitas via Pix; estamos apenas atualizando nosso sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos métodos de pagamento na declaração feita por instituições financeiras”.

Os representantes da Receita justificaram essa atualização como uma medida necessária para aprimorar o controle das operações financeiras e facilitar o combate à sonegação fiscal.

Por outro lado, a oposição se aproveitou desse cenário para alegar que tal mudança constitui uma forma disfarçada de taxação do Pix. O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nas redes sociais afirmando que mobilizaria sua bancada contra as novas regras da Receita Federal. Ele criticou duramente a decisão do governo, afirmando que trabalhadores informais poderiam ser impactados por essa fiscalização aumentada.

A Receita Federal respondeu essas preocupações ressaltando seu compromisso com a transparência e com o aprimoramento do monitoramento das operações financeiras, reiterando que as medidas visam garantir uma administração tributária mais eficiente.