Governo Federal atua de forma ampla no Dia Internacional das Mulheres

Além de data simbólica e de luta, o Dia Internacional das Mulheres é visto pelo Governo Federal como oportunidade para anunciar medidas que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O 8 de março será marcado por uma série de ações que permeiam a atuação do Executivo. O evento que oficializa essas iniciativas será no Palácio do Planalto, em Brasília (DF),  com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de outros 19 ministérios e do Banco do Brasil, da CAIXA e do BNDES.

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres

Uma das medidas de destaque é o anúncio de um Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

“Toda hora que você vai procurar essa Lei, parece que ela já existe, mas tem tantas nuances, tantas vírgulas, que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Então, é preciso uma lei que diga: a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto! Não tem vírgula! Se não pagar, vai ter que ter alguém para fiscalizar”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no evento de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na última semana.

Na noite desta terça, 7/3, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão em que ressaltou os muitos desafios por enfrentar e apontou o grave contexto da violência contra mulheres em nosso país.

“Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos”, disse a ministra. “Para cuidar das vítimas e fortalecer o combate a essas barbáries, estamos reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher — o Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. O serviço funciona 24 horas por dia”, completou.

A ministra anunciou que será recriado o programa Mulher Viver sem Violência, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. O programa prevê ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.

Será editado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Adicionalmente, o 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. O 14 de março marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, no ano de 2018.

Confira abaixo outras ações do Governo Federal com foco no 8 de março:

CONVENÇÕES E COALIZÕES – O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL — No âmbito da garantia de direitos no campo da saúde, haverá um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

EDUCAÇÃO E ESPORTE — O anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado é um dos compromissos deste conjunto de iniciativas. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

CULTURA E TURISMO – No âmbito das ações culturais, o destaque é o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

CIÊNCIA E PESQUISA – Um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação também será assinado. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas,engenharia e computação.

ECONOMIA E INOVAÇÃO — A vertente econômica e da criação de oportunidades também está na lista de iniciativas federais. O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

CRÉDITO E ACELERAÇÃO – Os bancos públicos também terão ações especiais. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

A CAIXA promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

GRUPOS DE TRABALHO –– Haverá a criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Um envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará formular a politica nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios.