Governo Federal anuncia novas entregas voltadas às pessoas com deficiência

O Governo Federal anuncia nesta quarta-feira, 17 de julho, a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O sistema será uma das entregas divulgadas no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF). O evento a partir das 11h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será palco, também, do anúncio do Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.

As novas iniciativas se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Além disso, outras entregas de ações vão compor o pacote de anúncios, entre elas, a formalização de parcerias e o lançamento de uma consulta pública.

SisTEA – O Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) pretende facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O sistema informatizado é gerido e normatizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, operacionalizado com órgãos de execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estados, Distrito Federal e municípios.

CONSULTA PÚBLICA – Nesta 5ª Conferência Nacional, o Brasil retoma a tradição de cooperação com organismos multilaterais e da transparência na elaboração de relatórios internacionais. A partir disso, será lançada consulta pública referente ao quarto relatório nacional sobre o cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis). Com a consulta, que ficará aberta por um mês, qualquer pessoa da sociedade civil poderá enviar seu questionamento, observação, sugestão ou crítica aos indicadores apresentados pelo relatório – cuja versão definitiva será apresentada pelo Brasil em setembro.

AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL – A entrega pública do Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência também ocorrerá durante o encerramento da Conferência. O documento apresenta o trabalho realizado pelo GT no desenvolvimento de uma proposta abrangente para a avaliação da deficiência baseada no modelo biopsicossocial. Instituído pelo Decreto nº 11.487/2023, o Grupo de Trabalho representa um marco essencial na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. O principal objetivo do relatório é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. A intenção é alinhar a avaliação com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

CONFERÊNCIA – A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais Inclusivo”. A atividade foi convocada em abril de 2023 e ocorre após as etapas municipais, estaduais e livres.