Governo Federal anuncia expansão da TV Digital em 321 Municípios
Moradores dos municípios contemplados pelo programa Brasil Digital receberão sinais da TV Brasil e das redes legislativas
- Data: 20/12/2024 10:12
- Alterado: 20/12/2024 10:12
- Autor: Redação
- Fonte: Governo Federal
O Brasil Digital é uma das ações para expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública
Crédito:Kayo Sousa / MCom
Na quinta-feira, 19 de dezembro, o Diário Oficial da União trouxe à tona a lista de 321 municípios distribuídos em 26 estados que serão beneficiados com a instalação de canais de TV Digital por meio do programa Brasil Digital. Essa iniciativa tem como objetivo expandir as transmissões de sinal digital em todo o território nacional. O governo selecionou instituições parceiras responsáveis pela gestão dos locais de instalação e pela infraestrutura necessária para a oferta desse serviço essencial.
Os habitantes das localidades contempladas pelo programa, que é coordenado pelo Ministério das Comunicações, terão acesso aos sinais da TV Brasil, além das redes legislativas, incluindo a TV Câmara e a TV Senado, com a possibilidade de incluir emissoras de câmaras municipais e assembleias legislativas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enfatizou: “Nossa missão é garantir que o sinal digital chegue principalmente à população que possui acesso limitado a emissoras. Trata-se de uma política pública voltada para oferecer informação de qualidade, cultura e entretenimento ao povo brasileiro.”
A expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) é uma prioridade desde o ano anterior, com a Secretaria de Políticas Digitais e a Empresa Brasil Comunicação (EBC) buscando novos parceiros para esse propósito. O programa Brasil Digital visa não apenas aumentar o acesso da população às emissoras públicas e legislativas, mas também fomentar a diversidade e o pluralismo na comunicação, elementos cruciais para o fortalecimento da democracia. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), destacou: “O Brasil Digital é uma via importante para promover um ambiente informativo íntegro.”
De acordo com Octavio Pieranti, assessor da secretaria, a colaboração com a EBC resultou na ampliação do orçamento destinado ao programa. Inicialmente, cerca de R$ 150 milhões estavam previstos para três anos, oriundos do Novo PAC, com foco na instalação de novas estações de TV digital. No entanto, um reforço no orçamento foi conseguido através de recursos remanescentes do processo de digitalização da televisão no Brasil, garantindo aproximadamente R$ 105 milhões adicionais ao programa. Assim, o total disponível para o Brasil Digital atinge cerca de R$ 250 milhões nos próximos três anos.
A empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos foi selecionada por meio de licitação para executar parte das instalações das estações de transmissão do programa Brasil Digital. As demais instalações serão realizadas por outra empresa que utilizará recursos provenientes do leilão do 5G.
As estações serão alocadas em órgãos ou entidades públicas das esferas federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilizarem locais adequados e infraestrutura básica. Há também a possibilidade de compartilhamento das estruturas com outras emissoras, sejam elas públicas ou privadas, desde que haja capacidade disponível. Entre as instituições autorizadas estão 48 universidades públicas e institutos federais localizados em mais de 110 municípios.
A distribuição dos municípios beneficiados inclui três no Acre; dez em Alagoas; dez no Amazonas; um no Amapá; 25 na Bahia; 25 no Ceará; dez no Espírito Santo; dez em Goiás; sete no Maranhão; 22 em Minas Gerais; sete em Mato Grosso do Sul; 15 no Mato Grosso; 22 no Pará; um na Paraíba; nove em Pernambuco; 25 no Piauí; 21 no Paraná; 12 no Rio de Janeiro; nove no Rio Grande do Norte; sete em Rondônia; sete em Roraima; 16 no Rio Grande do Sul; cinco em Santa Catarina; seis em Sergipe; 22 em São Paulo e 14 no Tocantins.
As expectativas são altas quanto à parceria entre a Secom e a EBC na ampliação da rede de emissoras públicas. Octavio Pieranti apontou que há um potencial significativo para dobrar a Rede Nacional de Comunicação Pública e até triplicar a Rede Nacional de Comunicação Pública de FMs caso todas as emissoras sejam instaladas conforme previsto.