Governo Federal acelera construção da Política Nacional de Ordenamento Territorial

O Governo Federal vai acelerar o processo de construção da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), que tem como objetivo estimular o uso e a ocupação racional e sustentável do território brasileiro, com base na distribuição mais equânime da população e das atividades produtivas, valorizando as potencialidades econômicas e as diversidades socioculturais das regiões brasileiras e reduzindo as disparidades e desigualdades inter e intrarregionais.

A meta é apresentar, em até dois anos, uma proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que depois será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional. Será constituído um grupo interministerial, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que trabalhará na discussão e elaboração da política. O trabalho contará com a participação da sociedade civil, por meio de debates e consultas públicas. Também serão realizados estudos por instituições especializadas.

O início do trabalho pela atual gestão teve como marco a realização, pelo MIDR, do Seminário “Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT): os desafios da retomada”. O evento, realizado nesta quarta (16) e quinta-feira (17), contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. No evento, ele destacou a importância da política para a promoção do desenvolvimento sustentável.

“A PNOT desempenhará um papel de coordenação entre diversos intervenientes no planejamento e na gestão territorial, ao mesmo tempo em que fomentará o diálogo e a participação da sociedade civil, governos estaduais e municipais”, destacou Waldez Góes. “Enfrentamos desafios substanciais na área do meio ambiente, por exemplo, e a união de esforços e a incorporação de experiência e conhecimento são essenciais para avançar”, completou.

Waldez Góes ressaltou que, nos dois dias de debates, foram discutidos o papel das instituições envolvidas na criação da PNOT para enriquecer os documentos técnicos que serão elaborados e posteriormente submetidos à consulta pública. “Nosso foco é reunir saberes provenientes de especialistas e colaboradores, alicerçando, assim, a criação dessa iniciativa crucial. Juntos, estamos dando passos importantes rumo a um futuro mais organizado e sustentável”, afirmou. “O resultado desse esforço será entregue ao presidente Lula, assumindo a forma de instrumentos de governança e gestão territorial capazes de oferecer recursos para uma ação coordenada das políticas no território”, apontou o ministro.

A secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, destacou a importância da participação da sociedade civil e de outros órgãos do Governo Federal na elaboração da PNOT. “Este é um processo muito caro para o nosso País, que não se faz apenas aqui no MIDR e no Ministério da Defesa, que são os dois responsáveis pela política, mas que envolve uma gama de parceiros institucionais, cujos temas e políticas públicas incidem diretamente no território”, afirmou. “O nosso propósito é fazer um chamamento para que as instituições que mantêm interface com a PNOT se engajem nesse processo junto conosco, já que essa é uma política transversal por natureza e tem o território como chave”, completou.

Com o anúncio do Novo PAC na última semana, foram destinados recursos para a construção de ferrovias, hidrovias e rodovias, entre outros. Essas estruturas muitas vezes passam por pequenos municípios, áreas indígenas, florestas nacionais ou unidades de conservação. Com isso, as discussões sobre como as regiões vão recebê-las passam também por questões de interesse público.

“Muitos impasses que se dão relacionados ao uso e à ocupação do território no Brasil se devem às dificuldades de articulação e à inexistência de instâncias de negociação. A PNOT busca criar instâncias de governança, de forma participativa e com envolvimento da sociedade, para garantir os espaços de negociação”, observou a secretária Adriana Melo.

Histórico da PNOT

O processo de elaboração da PNOT começou em 1999, com um primeiro ciclo de estudos elaborado até 2008. Em 2019, foram retomados alguns estudos, mas o processo não chegou a ganhar força. Com a posse do presidente Lula, a agenda passou a ser uma prioridade para o Governo Federal.

“Temos um acervo grande de estudos produzidos até 2008. Agora, temos que atualizar alguns desses estudos, sobretudo de infraestrutura de transporte e energia, além de terras indígenas, áreas de conservação, povos e comunidades quilombolas. Procuramos trabalhar alguns elementos importantes para dialogar com a sociedade, como recursos hídricos, terra para agricultura dos povos tradicionais e preservação de suas culturas”, explicou o diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes. “Temos de 60 a 70% dos estudos concluídos. Temos tempo para trabalhar com consultas à sociedade civil, governos estaduais e municipais e academia para, em dois anos, apresentar a peça ao presidente Lula”, completou.

O diretor João Mendes apontou um exemplo para facilitar o entendimento da importância da PNOT.  “A construção de uma usina hidroelétrica de grande porte, por exemplo, pode impactar um território composto por diferentes sociedades, como ribeirinhos, povos indígenas e quilombolas, além de pequenas cidades organizadas a partir de sua lógica cotidiana e sua vida econômica. Com o início das obras, cerca de 20 mil pessoas, entre funcionários e familiares, transformam esse território em um lugar mais populoso de forma abrupta, afetando as pequenas cidades e culturas tradicionais. Se isso for de forma pouco ordenada, pode haver sérios danos, como degradação ambiental, desterritorialização e desalojamento de populações tradicionais. E é exatamente esse tipo de situação que a PNOT quer evitar”, finalizou.