Governo faz chamamento público para selecionar projetos que beneficiem idosos 

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) e do Conselho Estadual do Idoso (CEI), acaba de lançar edital para selecionar projetos que contribuam com políticas públicas que promovam a autonomia, integração e participação efetivas dos idosos na sociedade. 

“O Censo aponta um número crescente de idosos no país. Em razão disso, políticas públicas incentivando a criação de uma rede de apoio para o atendimento direto a essa população e suas famílias, além da valorização e formação de profissionais, tornam-se cada vez mais necessárias”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento. 

Os projetos poderão ser apresentados por organizações da sociedade civil e municípios paulistas e deverão escolher um dos sete eixos: Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; Educação; Trabalho e Previdência Social; Habitação e Urbanismo; Justiça; Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.  

Os projetos serão financiados pelo Fundo Estadual do Idoso para promoção, proteção e defesa de direitos da Pessoa Idosa, em conformidade com as Políticas Nacional e Estadual do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Serão observadas as seguintes etapas:

ETAPA	DESCRIÇÃO DA ETAPA	Datas
1	Publicação do Edital	De 16/11/2023 até 15/12/2023
2	Envio das propostas	De 18/12/2023 até 17/01/2024
3	Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.	De 20/01/2024até 21/02/2024
4	Divulgação do resultado preliminar	Até 27/02/2024
5	Recurso do resultado preliminar	3 dias úteis
6	Contrarrazões	3 dias úteis após o encerramento do recurso
7	Divulgação do resultado final	Após análise da documentação

O edital e as regras de apresentação das propostas podem ser acessados no  link: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2023/11/minuta_edital_01_2023.docx    

A entrega dos projetos deve ser feita pessoalmente e protocolada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado (Rua Boa Vista, 170- 2º andar, no Conselho Estadual do Idoso), de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14 às 17h. Para mais informações: (11) 2763-8122.  

Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 dias da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto “Edital Chamamento Público n. 01 SEDS/CEI/2023”.