Governo de SP renova isenção de ICMS para energia solar fotovoltaica até 2026

A renovação pelo governo do Estado de São Paulo do benefício de isenção de ICMS para a geração própria renovável, publicada no Diário Oficial do Estado via Decreto nº 69.827, de 30 de dezembro de 2024, se alinha às políticas públicas de transição energética e contribui para o protagonismo paulista no desenvolvimento sustentável por meio da fonte solar fotovoltaica.

A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, que atuou intensamente pela extensão do benefício, a decisão consolida a competitividade da geração própria solar na região, beneficiando consumidores residenciais, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos. Segundo o decreto, o novo prazo de vigência da isenção é válido até o final de 2026.

Para Guilherme Susteras, conselheiro de administração e coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da ABSOLAR, a expectativa do setor solar fotovoltaico era de que a renovação fosse ampliada até 2032, como já é feito em todos os demais estados da região sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo). Porém, a decisão do governo paulista foi alinhada ao prazo de vigência da atual gestão do Governo do Estado, ou seja, até o final de 2026. “A ABSOLAR continua atuando para equiparar os prazos do Estado de São Paulo aos demais da região, para evitar que São Paulo perca competitividade. Apesar disso, a medida do Governo de São Paulo é muito positiva e bem-recebida pelo setor, pois traz previsibilidade e segurança aos consumidores e ao mercado solar pelos próximos dois anos”, aponta.

“A renovação é fundamental para o suprimento de novas demandas por eletricidade limpa e competitiva, que apoiará o crescimento de diferentes atividades econômicas no Estado, bem como contribuirá para o atingimento das metas de redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa”, acrescenta Susteras.

Atualmente, São Paulo lidera o ranking estadual de potência instalada com fonte solar na geração distribuída, com mais de 4,8 gigawatts (GW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. São mais de 514 mil conexões operacionais, espalhadas por todos os municípios paulistas. Desde 2012, o segmento já proporcionou ao Estado de São Paulo a atração de mais de R$ 22,8 bilhões em investimentos, a geração de mais de 146 mil empregos verdes e a arrecadação de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos.

“A atualização das regras de ICMS em São Paulo é essencial para o estado manter este ciclo virtuoso de desenvolvimento social, econômico e ambiental, com mais investimentos, empregos verdes e sustentabilidade. Por isso, a ABSOLAR cumprimenta e parabeniza o Governo do Estado de São Paulo pela decisão acertada. A energia solar é cada vez mais estratégica como solução para ajudar na redução de gastos dos consumidores com energia elétrica, tanto para a população, quanto para os setores produtivos e gestores públicos”, conclui Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.