Governo de SP renegocia mais de 56 mil débitos de IPVA em dívida ativa

O Governo do Estado de São Paulo divulgou os resultados do segundo edital do programa Acordo Paulista, que visa a regularização de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa, incluindo o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Entre outubro e dezembro do ano passado, foram renegociados R$ 96 milhões em pendências financeiras com o estado.

Iniciado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o programa Acordo Paulista tem como objetivo principal incentivar a regularização das dívidas tributárias. Após uma primeira fase exitosa, que resultou na renegociação de aproximadamente R$ 46 bilhões em débitos relacionados ao ICMS, o programa foi ampliado para incluir pessoas físicas, focando em dívidas de até R$ 42.432,00, abrangendo também o IPVA e créditos referentes ao Tribunal de Justiça (TJSP) e ao Tribunal de Contas (TCE-SP).

Danilo Barth Pires, subprocurador geral da Subprocuradoria do Contencioso Tributário-Fiscal, destacou a importância dessa nova abordagem na gestão e cobrança da dívida ativa no estado: “A nova forma de gestão e cobrança da dívida ativa no Estado de São Paulo beneficia a todos os contribuintes, incluindo as pessoas físicas. É com esse propósito que pensamos o edital para os débitos de pequeno valor, especialmente o IPVA”.

O segundo edital teve um impacto social significativo, atendendo mais de 25 mil pessoas físicas e abrangendo mais de 56 mil débitos inscritos em dívida ativa, tanto de indivíduos quanto de empresas.

Durante um período de três meses, o programa ofereceu condições vantajosas aos contribuintes, incluindo 100% de desconto em multas e juros e a possibilidade de parcelar valores em atraso em até 60 vezes.

A terceira fase do Acordo Paulista, que foi lançada em outubro, introduziu a possibilidade de parcelamento para empresas que estão passando por recuperação judicial ou falência e possuem débitos de ICMS registrados. Este edital permanece aberto até o dia 31 de janeiro e oferece condições especiais, como descontos totais em juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem necessidade de entrada; parcelas mínimas estabelecidas em R$ 500,00; além da opção de utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com um limite máximo de desconto fixado em 70% do total do crédito.

O Acordo Paulista integra as iniciativas do plano SP na Direção Certa, cuja meta é modernizar a gestão estadual através da ampliação dos investimentos, melhoria na efetividade dos gastos e redução das despesas.

Os interessados podem realizar suas adesões ao Acordo Paulista por meio da plataforma eletrônica disponível no site: acordopaulista.sp.gov.br.