Governo de SP oferece linhas de crédito especiais para mulheres

Com a missão de fortalecer o empreendedorismo feminino, o Governo do Estado de São Paulo oferece linhas de crédito especiais para mulheres. O Desenvolve SP, por exemplo, tem opções para micro, pequenas e médias empresas administradas por elas. Outra possibilidade é o Feap Mulher Agro SP, uma linha de crédito voltada especificamente para agricultoras. 

Dar visibilidade aos serviços que permitem a independência financeira das mulheres é um dos objetivos do Movimento SP Por Todas, lançado no dia 28 de março pelo Governo de São Paulo.

O que é o Desenvolve Mulher

O Desenvolve SP garante crédito pré-aprovado de até R$ 200 mil para as que cumprem os requisitos necessários. Com a redução da Selic, a taxa básica de juros, de 11,25% para 10,75% ao ano, os valores das parcelas cobradas de quem buscou crédito também diminuem. Isso porque a Selic influencia outras taxas de juros do país, por exemplo as de empréstimos e financiamentos.

Outro atrativo das linhas voltadas ao empreendedorismo feminino é a possibilidade de as empresárias usarem, em capital de giro, até 30% do total solicitado para compra de equipamentos ou para reforma do comércio ou da empresa, por exemplo.

Desde a criação das linhas Desenvolve Mulher e Desenvolve Mulher Sustentável, em março de 2023, o total em créditos liberados para estas modalidades chega a R$ 5,7 milhões.

Como a empreendedora pode solicitar crédito no Desenvolve SP

• Pré-requisitos

É preciso ter um CNPJ, mas não pode ser um Microempreendedor Individual (MEI) e o faturamento anual de sua empresa deve ser acima de R$ 81 mil e não ultrapassar R$ 300 milhões. A empresária deve ter pelo menos 1 ano de faturamento, que deve alcançar no mínimo de R$ 81 mil no ano anterior. 

• Documentos

De forma automática, sem que a empreendedora precise anexar os documentos, os analistas da Desenvolve consultam e verificam as certidões da empresa. Entre esses documentos estão: 

• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União negativa ou positiva (CND): Esse documento atesta a ausência de débitos ou pendências financeiras, previdenciárias ou tributárias. Antes de solicitar a CND, é aconselhável fazer uma revisão interna para garantir que todos os impostos, taxas e contribuições estejam em dia. Se a certidão indicar algum débito, regularize a situação o mais rápido possível e, em seguida, solicite a certidão novamente. 
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF):  A certidão do FGTS também pode ser chamada de Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social. Ela serve para comprovar que uma determinada empresa está cumprindo suas obrigações em relação ao recolhimento mensal do Fundo de Garantia de seus colaboradores. Para consultar ou emitir o documento, a empreendedora deve acessar o portal da Caixa, entrar na área do FGTS (Benefícios e Programas) e selecionar a opção Consultar CRF. Lá, será solicitado o CNPJ da empresa.  
• Pendências no Cadin Estadual – O Cadastro de Inadimplentes do Estado de São Paulo reúne informações sobre empresas que possuem dívidas com órgãos públicos estaduais. 
• Direto no site e sem intermediários 

Como o processo de pedido de crédito não necessita de um intermediário, o primeiro passo da empreendedora é acessar o site da agência: desenvolvesp.com.br. Além disso, não é necessário abrir uma conta bancária.

• Capital de Giro ou Investimento?

Há duas finalidades de financiamento: capital de giro (que é um fôlego do caixa para o dia a dia dos negócios), e investimento (ampliação, modernização, aumento da capacidade produtiva, novas plantas, relocalização de empreendimentos). Após entender o que se encaixa melhor à sua necessidade, a empresária deve começar o processo de solicitação do empréstimo. 

• Passo a passo

Após acessar o site da Desenvolve SP, a empreendedora deve seguir alguns passos para que a proposta chegue aos consultores e comece o processo de análise.

1. Clicar em “solicitações online”
2. Clicar em “Cadastrar” e preencher os dados indicados.
3. Escolher capital de giro ou investimento
4. Após receber uma senha de acesso, modificá-la para ter uma definitiva e personalizada; na sequência, acessar novamente
5. Clique em “Solicitar”
6. Preencha os campos solicitados e salve o pedido.

• Acompanhamento on-line

O acompanhamento do pedido de empréstimo é feito on-line. Basta clicar em “Minhas solicitações”. Para mais detalhes de todo o processo de solicitação, acesse:

www.desenvolvesp.com.br/empresas/guia-do-financiamento/como-solicitar/

Feap Mulher Agro SP

O Governo de São Paulo também oferece uma linha de crédito especial para agricultoras paulistas. Com prazo de pagamento de até 84 meses, 2 anos de carência e taxas de juros de 2% ao ano, o Feap Mulher Agora SP é gerenciado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. 

Os recursos para o financiamento dos projetos são do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) e totalizam R$ 10 milhões. O programa oferece opções de crédito para atividades agropecuárias, turismo rural e demais atividades do meio rural de interesse das agricultoras. 

A beneficiária pode usar o crédito, por exemplo, para ampliar a área produtiva com novos criadouros. As linhas estão disponíveis tanto para projetos individuais, com limite de R$ 25 mil, quanto para coletivos, que permitem alavancar até R$ 100 mil.

Para acessar o Feap Mulher Agro SP, a agricultora deve procurar a Casa da Agricultura mais próxima, seja ela a do seu município ou do município vizinho. Após o primeiro contato, um agrônomo ficará encarregado de elaborar um projeto que corresponda ao valor da linha de crédito.

São Paulo por Todas

São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas. 

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas neste mês. Um dos destaques é o auxílio-aluguel no valor de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Houve ainda ampliação do monitoramento por tornozeleiras para agressores; o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. 

O Governo ampliou linhas de crédito para elas e concluiu a entrega das Casas da Mulher Paulista, onde há apoio psicológico e capacitação profissional. Também para formar equipes, implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato em caso de importunação em bares, restaurantes, casas de show e similares,  formando equipes em curso gratuito, online e rápido.  

O último dia útil de março foi escolhido para o lançamento do Movimento justamente para simbolizar a perenidade destas ações muito além de março.