Governo de SP lança consulta pública para concessão do Lote Paranapanema

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP publicou, na edição extraordinária da terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE), a consulta pública para receber contribuições e sugestões da sociedade sobre o projeto de concessão patrocinada do sistema rodoviário Lote Paranapanema, São 211 quilômetros de rodovias estaduais e um investimento previsto de R$ 2,5 bilhões.

As contribuições serão colhidas a partir do dia 9 de dezembro e devem ser encaminhadas por escrito, até às 18h do dia 10 de janeiro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da ARTESP. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no projeto.

Apenas serão consideradas as contribuições que incluírem a identificação do participante e contato (e-mail e telefone), estiverem devidamente preenchidas no formulário padrão e forem enviadas dentro do prazo estabelecido.

Também serão realizadas três audiências públicas, nos dias 16, 17 e 18 de dezembro, para receber contribuições da sociedade, sendo as duas primeiras em formato presencial e a última em formato híbrido, ou seja, permitindo manifestação presencial e online. Os interessados em se manifestar deverão realizar cadastramento prévio por meio do formulário disponibilizado no site da Agência: audiência pública 15/2024; audiência pública 16/2024 e audiência pública 17/2024.

LOTE PARANPANEMA

Por meio de parceria público-privada (PPP), o projeto prevê ampliação, operação e manutenção do trecho rodoviário que liga Itapetininga a Ourinhos, com implantação de faixais adicionais, acostamentos, dispositivos e passarelas.  Com leilão previsto para o primeiro semestre de 2025, ele está qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), coordenado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). 

O projeto contempla trechos rodoviários da Raposo Tavares (SP-270), Rodovia Engenheiro Lauri Simões de Barros (SP-189), Rodovia Mello Peixoto (SP-278), Acesso Ivens Vieira (SPA-204/270) e Rodovia Engenheiro Edson Martins de Lara (SPA 245/270). O Lote beneficia 13 municípios da Região de Sorocaba; Angatuba, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Itaí, Itapetininga, Ourinhos, Paranapanema, Piraju e Tejupá. 

SERVIÇO

Audiência Pública nº 15/2024:

• Data: 16 de dezembro
• Local: Auditório da Câmara Municipal de Ourinhos (SP)
• Endereço: Rua Expedicionário 1550
• Horário: 10h

Audiência Pública nº 16/2024:

• Data: 17 de dezembro
• Local: Auditório Municipal Alcides Rossi em Itapetininga (SP)
• Endereço: Praça dos Três Poderes, nº 1000 – Jardim Marabá
• Horário: 10h

Audiência Pública nº 17/2024:

• Data: 18 de dezembro
• Local: Auditório da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP
• Formato: Híbrido (presencial e online)
• Horário: 10h