Governo brasileiro multa Facebook em R$ 6,6 milhões por caso Cambridge Analytica

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou nesta segunda, 30, que multará o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo caso Cambridge Analytica (CA),  no qual a rede social compartilhou sem consentimento informações de 87 milhões de usuários com a firma de marketing político britânica.

Segundo o DPCP, que é ligado ao Ministério da Justiça, o processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos usuários da plataforma, levando em consideração se houve compartilhamento dos dados com terceiros e se houve consentimento para a prática. A investigação teve início em abril de 2018, logo após o escândalo de CA ter estourado.

Na análise da agência, o Facebook violou o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a decisão, “resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.

O DPCP também considera que a rede social falhou ao comunicar aos usuários as configurações de privacidade do serviço e suas possíveis consequências. Após a decisão do processo,o Facebook será intimado sobre a possibilidade de entrar com recurso e sobre o recolhimento do valor da multa, que deverá ser paga em até 30 dias. Até a publicação deste texto, o Facebook ainda não havia se manifestado.

De qualquer maneira, a multa não deve abalar a empresa. Em julho, o governo americano entrou em acordo de US$ 5 bilhões com o Facebook referente ao caso CA. Mesmo sendo a maior multa da história de uma empresa de tecnologia nos EUA, a rede social respirou aliviada por considerar que o valor não causava estragos em suas finanças. Em outubro, a rede social levou uma multa no Reino Unido equivalente a US$ 644 mil também pelo caso CA.

ENTENDA O CASO CAMBRIDGE ANALYTICA

A consultoria Cambridge Analytica operou oficialmente entre 2013 e 2018. Um de seus fundadores é Steve Bannon, uma das mentes por trás da campanha de Donald Trump à presidência – hoje, Bannon se encontra afastado de Trump, mas é figura bastante próxima do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O fim de suas atividades aconteceu semanas depois que o The Guardian, junto com o The Observere o The New York Times, ter divulgado que a firma utilizava dados de usuários do Facebook ilegalmente.

O escândalo também afetou gravemente a rede social de Mark Zuckeberg: o caso levou o executivo a ter de depor no Congresso americano durante mais de dez horas e fez o Facebook rever suas políticas de segurança e privacidade. Com isso, a rede passou a prever que teria quedas em suas margens de lucro e receita – o que, em julho de 2018, desanimou investidores e levou o Facebook a perder US$ 120 bilhões em valor de mercado em um único dia.