Governo autoriza saques de R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho e extingue PIS-Pasep

Expectativa é que 60 milhões de trabalhadores possam sacar os recursos de 15 de junho a 31 de dezembro; R$ 36 bilhões serão injetados na economia

A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País e foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro.

A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.

Conforme o Estadão/Broadcast já informou, a nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de trabalhadores. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.

O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 36 bilhões com a nova rodada de saques. A estimativa do governo era obter R$ 20 bilhões do fundo PIS pasep. O dinheiro restante virá do próprio FGTS, que ficou com recursos nao resgatados na última rodada do saque imediato (o prazo para resgatar até R$ 998 terminou em 31 de março).

Os trabalhadores que fizeram opção pelo saque-aniversário (realizado uma vez por ano, sempre de acordo com a data de aniversário do cotista) também terão direito ao novo saque de até R$ 1.045, desde que tenham saldo suficiente para isso em suas contas. A retirada do saque-aniversário em 2020 começa em abril, para os trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro e já fizeram a opção por essa modalidade.

De acordo com a MP, o saque será liberado por trabalhador na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo e, depois, demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo. A MP informa que os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma a serem estabelecidos pela Caixa.

Como em outras vezes, será permitido o crédito automático aos trabalhadores que tiverem conta poupança ou corrente na Caixa, “desde que o trabalhador não se manifeste negativamente”. Quem não quiser o depósito automático tem até 30 de agosto para pedir o “desfazimento do crédito”, conforme procedimento também a ser definido pela Caixa. A MP determina ainda que a transferência dos valores para outra instituição financeira não poderá acarretar cobrança de tarifa.

Mesmo com a extinção do PIS-Pasep, nada muda a princípio no calendário de pagamentos do abono salarial 2020-2021. No final de março, cerca de R$ 21 bilhões (R$ 4,26 bilhões do Pasep e R$ 16,89 bilhões do PIS), referentes ao calendário 2019-2020 ainda não haviam sido sacados, segundo o Ministério da Economia. O prazo final para saques termina no dia 29 de maio.