Gil Rugai segue em regime aberto com tornozeleira

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liberdade de Gil Rugai, em decisão tomada pela Quarta Câmara de Direito Criminal na terça-feira (26). O ex-seminarista, condenado a 33 anos e nove meses pelo assassinato do pai e da madrasta em 2004, havia obtido progressão para o regime aberto em agosto. A decisão judicial anterior, que permitiu sua soltura com uso de tornozeleira eletrônica, foi alvo de recurso por parte do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Presidido pelo desembargador Luis Soares de Mello, o julgamento rejeitou o recurso impetrado pela promotora Mary Ann Nardo. O MPSP argumentou que a gravidade dos crimes e o tempo restante da pena justificariam a manutenção do regime fechado. Além disso, citou um laudo psicológico que apontava “imaturidade emocional” em Rugai. Contudo, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani considerou que Rugai atendia aos requisitos legais para a progressão, destacando seu “comportamento ótimo” no presídio.

Gil Rugai deve cumprir condições impostas pelo Judiciário, como o uso contínuo da tornozeleira eletrônica e a obrigação de permanecer em casa nos finais de semana e feriados. Ele também precisa comparecer regularmente à vara de execuções criminais e não pode mudar de residência sem autorização.

Acusado pelo MPSP de assassinar Luiz Rugai e Alessandra Troitini após ser descoberto desviando dinheiro da empresa do pai, Gil sempre negou as acusações. Em 2013, foi condenado por um júri popular. Recentemente, obteve permissão do STJ para cursar faculdade de arquitetura, saindo do presídio entre as 17h e 23h30 para estudar.

A decisão sobre sua liberdade destaca a complexidade dos casos judiciais envolvendo crimes graves e a aplicação das leis penais no Brasil. O caso continua sob observação pública, aguardando novos desdobramentos.