GCM usa spray de pimenta em protesto de servidores contra reforma da Previdência

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) usou spray de pimenta contra manifestantes durante um ato dos servidores contra a reforma da Previdência municipal, que foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo na última sexta-feira, 21, e irá para discussão e votação final nesta quarta-feira, 26. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O confronto teria ocorrido por volta das 13 horas, após um grupo de manifestantes lançar garrafas e copos plásticos para dentro da Câmara, na região central. Um grupo de jovens mascarados começou a balançar o portão da entrada principal da Câmara. Um deles chegou a tentar pular a grade. Os jovens não eram de nenhum sindicato de servidores, mas, sim, da União da Juventude Rebelião.

Minutos depois, um funcionário da Câmara tentou colocar um cadeado no portão e os manifestantes começaram a balançar as grades em protesto. Mais uma vez, a GCM reagiu com spray de pimenta. Os guardas fazem um cordão de isolamento em frente ao prédio.

Os líderes sindicais que estavam nos carros de som repudiaram a ação dos GCMs, dizendo que eles eram “covardes” por usarem spray de pimenta e que eles também seriam prejudicados pela reforma, já que também são servidores municipais.

O protesto dos servidores começou às 10 horas, mesmo horário do início da sessão parlamentar. Os manifestantes ocuparam e bloquearam totalmente o trânsito nos dois trechos do viaduto Maria Paula, em frente à Câmara.

Efetivos da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal acompanham a manifestação. Os sindicatos estimam que cerca de 10 a 12 mil servidores estejam no protesto.

Os vereadores já iniciaram a discussão sobre o projeto que prevê a reforma da Previdência dos funcionários públicos. A estimativa é que os parlamentares votem o projeto já no início desta tarde.

Célia Cordeiro da Costa, diretora do Sinpeem, diz acreditar que a grande mobilização de servidores nesta quarta pode barrar a aprovação do projeto em segunda votação. “Os trabalhadores estão indignados com essa manobra, de aprovar o projeto no fim do ano. Por isso, a adesão é grande e a população está do nosso lado”.

Os servidores dizem que, caso o projeto seja aprovado, poderão entrar em greve no início do próximo ano para tentar reverter a decisão. “Vai depender da decisão da assembleia, mas vamos colocar em pauta a greve. Pode ser que não seja logo no início de janeiro porque vamos precisar de mais mobilização, mas, com certeza, é uma possibilidade”, diz Célia.

Os servidores que estão do lado de fora da Câmara gritam palavras de ordem, como “se votar, não volta”, em referência à paralisação.

Com 33 votos favoráveis e 16 contrários, os vereadores aceitaram na madrugada deste sábado, 22, a proposta do Executivo, que prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior a R$ 5,6 mil. Na prática, esses funcionários teriam um teto de aposentadoria similar ao que existe no sistema privado.

As discussões desta sexta-feira, 21, foram marcadas por confusão e empurrões. Logo após o início da audiência pública, realizada antes da votação, Samia Bonfim (PSOL) e Janaína Lima (Novo) trocaram ofensas na Mesa da Casa. Uma hora depois, durante a fala de Samia, Fernando Holiday (DEM) subiu ao púlpito para interromper a colega, dizendo que o tempo dela já havia acabado. Toninho Vespoli, também do PSOL, reagiu para defender a colega e os dois trocaram empurrões.

A situação ficou ainda mais tensa quando o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), tentou iniciar a sessão de votação, sem que todos os inscritos a falar fossem ouvidos. Representantes dos servidores e vereadores contrários protestaram.

O texto avaliado pelo legislativo estava diferente daquele que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Covas enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas, o que ocorreu perto das 22 horas de sexta. Na sequência, o projeto foi discutido no plenário e, então, votado.

AS MUDANÇAS NO TEXTO
A primeira mudança feita no texto foi a autorização para usar a verba arrecadada com privatizações e concessões para cobrir o déficit previdenciário, o que contraria promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB) de que esses recursos seriam destinados apenas para investimentos sociais em áreas como saúde e educação.

A segunda alteração foi o recuo na criação de fundos separados para servidores que entrarem na rede a partir da aprovação da lei e os atuais, medida chamada de segregação das massas. Hoje, o valor de contribuição dos funcionários da ativa ajudam a pagar as aposentadorias e pensões dos servidores inativos. A ideia era criar um sistema de capitalização para que a previdência dos novos servidores fosse autosuficiente.

Os dois pontos mais polêmicos da proposta original foram mantidos: o aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores de 11% para 14% e a criação de um sistema previdenciário complementar (a Sampaprev) para novos servidores com rendimentos acima de R$ 5,6 mil, o que criaria um teto de pagamento para as aposentadorias similar ao que existe no setor privado.

VERBA DE DESESTATIZAÇÃO
Durante a discussão, o projeto apresentado teve o artigo sobre o uso da verba de desestatizações suprimido porque não havia apoio nem entre a base governista para a aprovação. O líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), defendeu a mudança para que haja redução do rombo da Previdência, que está na casa dos R$ 6 bilhões.  “A Lei de Responsabilidade Fiscal permite”, declarou o vereador.

Já o vereador Claudio Fonseca (PPS), contrário à proposta, disse que o substitutivo não resolve o problema do déficit e onera o trabalhador. “Com o aumento da alíquota, a Prefeitura aumentaria a arrecadação em cerca de R$ 350 milhões, nem 10% do déficit anual, e ainda penalizaria o servidor. Imagina uma categoria que nos últimos anos só teve aumento de 0,01% ter que pagar 3% a mais para a Previdência”, declarou.