Gastos fora do teto via PEC da Transição podem ir a R$ 203 bi

O impacto total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição formulada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar a R$ 203 bilhões em despesas fora do teto de gastos no próximo ano sem que o destino de aproximadamente R$ 85 bilhões que ficariam “livres” no Orçamento de 2023 seja conhecido no momento da aprovação.

A equipe de Lula foi forçada a adiar a apresentação da proposta após um impasse com a cúpula do Senado. A tentativa de acordo esbarrou no PSD, no MDB e na União Brasil, partidos que compõem a cúpula da Casa e representam mais de um terço dos senadores. As legendas cobram cargos no futuro governo em troca da aprovação. Além disso, querem reduzir o impacto da PEC e o período de flexibilização dos gastos.

A PEC retira quatro despesas do teto de gastos em 2023: o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) com pagamento de R$ 600 mais um benefício extra para crianças de até seis anos de R$ 150 (R$ 175 bilhões); novos investimentos pagos com excesso de arrecadação (R$ 23 bilhões); despesas de instituições federais de ensino, doações ou convênios (R$ 5 bilhões); e doações para o meio ambiente (R$ 100 milhões). O impacto total de despesas fora do teto é de R$ 203,1 bilhões, conforme o economista Dalmo Palmeira, assessor de Orçamento no Senado.

Até o momento, à exceção do impacto com o Auxílio e com os investimentos, esses cálculos não haviam sido divulgados pela equipe de Lula.

O governo eleito quer aprovar a proposta em menos de um mês para adequar o Orçamento de 2023 e permitir a Lula tomar posse cumprindo promessas de campanha e tendo o “poder da caneta” para liberar recursos. No Congresso, porém, ainda não há um acordo amplo para aprovar a medida, que depende do voto favorável de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.