Fraudes contra MEIs no Brasil aumentam, com golpes em empréstimos e cobranças indevidas

Nos últimos anos, uma série de fraudes tem surgido, especialmente direcionadas a microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Esses estelionatários não apenas oferecem empréstimos fraudulentos, mas também tentam enganar os MEIs com propostas de renegociação de dívidas que envolvem pagamentos via PIX.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) alerta que, além das ofertas de crédito falsas, outros golpes comuns incluem cobranças indevidas e sites falsos destinados à formalização do MEI. A recomendação das autoridades é que os microempreendedores acessem apenas os portais oficiais do governo para realizar qualquer transação financeira.

Lilian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae, destaca que “os golpistas exploram a inexperiência dos novos empresários, enviando mensagens fraudulentas sobre obrigações fiscais ou registros”. Para evitar cair em armadilhas, a orientação primária é desconfiar de links suspeitos e sempre utilizar canais governamentais oficiais.

Caso um MEI se torne vítima de um golpe, é essencial que ele denuncie o ocorrido por meio da ouvidoria competente e registre um boletim de ocorrência. Confira a seguir alguns dos golpes mais frequentes que atingem os microempreendedores:

• Sites falsos para abertura do MEI
• Boletos de cobranças indevidas
• Pedidos de retificação da Declaração Anual
• Propostas tentadoras de empréstimos
• Renegociação de dívidas

1. Sites Falsos para Abertura do MEI

Fraudadores criam páginas na internet que imitam o site oficial do governo para abertura do MEI, induzindo os usuários a acreditarem na necessidade de pagamento de uma taxa para formalização. Entretanto, o processo é gratuito e pode ser realizado no Portal do Empreendedor. Para garantir a segurança durante o cadastro, é vital verificar se o site possui um cadeado no endereço e termina com .gov.br.

2. Boletos de Cobranças Indevidas

A cada mês, os MEIs são obrigados a pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que assegura benefícios previdenciários. Golpistas têm criado boletos falsificados que imitam documentos oficiais, levando os empreendedores a realizarem pagamentos indevidos. A recomendação é ignorar essas mensagens e confirmar débitos diretamente no site oficial.

3. Pedidos de Retificação

Certa vez, estelionatários enviam comunicações solicitando correções na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI). Esses e-mails frequentemente contêm links maliciosos projetados para infectar dispositivos eletrônicos. É importante ressaltar que a Receita Federal não envia solicitações desse tipo por e-mail.

4. Propostas Tentadoras de Empréstimos

Os golpistas costumam contatar MEIs oferecendo empréstimos com condições irresistíveis e juros abaixo da média do mercado. Se aceito o suposto crédito, o microempreendedor pode ser solicitado a fornecer informações pessoais ou efetuar pagamentos adiantados. A orientação é buscar empréstimos apenas com instituições financeiras reconhecidas.

5. Renegociação de Dívidas

Além dos empréstimos falsos, existem tentativas de enganar os MEIs com promessas de facilidades na renegociação de dívidas. Os especialistas alertam que esses contatos devem ser tratados com cautela; toda renegociação deve ser feita através dos canais oficiais disponíveis, como o Portal do Simples Nacional ou o Portal Regularize para dívidas em Dívida Ativa da União.

A proteção contra fraudes requer atenção e prudência dos microempreendedores individuais. Seguir as orientações dos órgãos competentes e manter-se informado sobre as práticas fraudulentas pode fazer toda a diferença na preservação dos negócios.