Fórum de Gestão Pública do Crea-SP destaca Nova Lei de Licitações

Mudanças nas modalidades de licitações, alterações em recursos administrativos e preferência pela contratação por meios digitais. Essas são algumas das determinações que estão inseridas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), que passa a nortear as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais pelo País. Com o objetivo de auxiliar os municípios paulistas com suporte técnico para seu desenvolvimento, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza o Fórum de Gestão Pública, na próxima terça-feira (04/07), a partir das 13h, na Sede Angélica do Conselho (Av. Angélica, 2364, Consolação, São Paulo), e com transmissão ao vivo na TV Crea-SP no Youtube. Os participantes receberão certificados e as inscrições são gratuitas, podendo ser efetuadas pelo link.

A programação conta com a palestra do vice-governador do Estado de São Paulo, Adm. Felício Ramuth, que possui MBA em Gestão Pública pela Faculdade Getúlio Vargas e já foi ex-prefeito de São José dos Campos (2017-2022). Além do gestor estadual, o fórum terá apresentação da livre-docente em Direito Administrativo, doutora e mestre em Direito do Estado, ambos pela Universidade de São Paulo (USP), Adv. Irene Patrícia Diom Nohara, sobre as mudanças realizadas na legislação.

Outro tema previsto no evento será “As dores do mercado”, conduzido pelo conselheiro do Crea-SP, professor universitário e coordenador de eixos temáticos no Colégio de Inspetores da autarquia sobre cidades inteligentes, Eng. Civ. Joni Matos Incheglu.

“Além de órgão fiscalizador das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências, o Conselho tem o papel de incentivar a qualificação profissional e ser um agente transformador na sociedade, fomentando educação, conhecimento e apoio técnico para a gestão dos municípios”, enfatiza o presidente do Crea-SP, Eng. Telecom. Vinicius Marchese.

O encontro também traz o painel “Propondo soluções: debate entre a legalidade e a prática profissional”, com a auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e presidente da Comissão de Diversidade Racial no Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, mestre em Direito Público, Adv. Daiesse Jaala Bonfim, e, também, a secretária de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Pires-SP, Eng. Amb. Andreza Araújo, que já coordenou uma pesquisa entre autarquias e prefeituras do entorno do Reservatório Billings.

Avanços pelo desenvolvimento

O Crea-SP realizou na terça-feira (27/06), o primeiro Fórum de Habitação e Desenvolvimento Urbano: SP no Centro, em parceria com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O evento contou com mais de 500 participantes, presencial e on-line via transmissão pela TV Crea-SP, canal no YouTube, e discutiu propostas para os desafios de infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida nos centros paulistas.

Outro debate do Conselho para auxiliar os municípios foi realizado durante o Colégio de Inspetores do Crea-SP. O evento promoveu encontros regionais para a construção de cidades inteligentes e terá etapa final no 2º Simpósio Nacional de Cidades Inteligentes, que acontece nos dias 4 e 5 de agosto, no Blue Med Convention Center, em Santos (SP). No encontro, serão apresentados relatórios técnicos com soluções para cidades inteligentes, que formarão um diagnóstico que será entregue aos gestores municipais.

Fórum de Gestão Pública do Crea-SP

Data: 04 de julho

Horário: terça-feira, das 13h às 17h.

Local: Auditório da Sede Angélica do Crea-SP

Endereço: Av. Angélica, 2364, Consolação, São Paulo