Forças de segurança pública de SP recebem mais R$ 1 bilhão em bônus

O programa de bonificação por resultados para as forças de segurança garantiu o pagamento de R$ 1 bilhão em bônus desde 2019 em São Paulo. Nesta terça-feira (10), o governador Rodrigo Garcia anunciou o repasse de R$ 176,2 milhões em benefícios referentes aos dois primeiros bimestres de 2021.

Serão repassados cerca de R$ 54,5 milhões a 89,1 mil profissionais, sendo 113 servidores civis da Secretaria de Segurança Pública, 20.081 policiais civis, 65.623 policiais militares e 3.292 policiais técnico-científicos – bonificação referente ao primeiro bimestre do ano passado.

Já referente ao segundo bimestre, R$ 121,7 milhões serão pagos a 95,4 mil colaboradores, sendo 117 servidores civis da SSP, 21.361 policiais civis, 70.422 policiais militares e 3.505 policiais técnico-científicos.

O pagamento dos valores ocorre no próximo dia 23 e maio e favorece dezenas de milhares de profissionais que atuam em áreas em que houve redução dos índices de vítimas de letalidade violenta (homicídio doloso e latrocínio), roubo e furto de veículo, além de roubo em geral.

O reconhecimento da categoria faz parte de um conjunto de propostas do Governo de São Paulo que integram benefícios que vão além da recomposição salarial de policiais e agentes penitenciários e do programa de bonificação por resultados. Outras iniciativas foram adotadas em benefícios dos profissionais da segurança pública estadual.

Os estudos para a recomposição salarial de policiais e agentes penitenciários permitiram, somente neste ano, 20% de reajuste nos vencimentos para mais de 276 mil profissionais do sistema prisional e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, inclusive aposentados e pensionistas. Nos últimos três anos, a categoria acumulou aumento de 26%.

Novos valores

O Projeto de Lei encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que trata dos novos pisos salariais, elevou para R$ 5,8 mil, incluindo benefícios, o salário de um soldado PM de 2ª classe e, para R$ 10,3 mil, com benefícios, os vencimentos de tenente PM de 2ª classe. Já na Polícia Civil, um agente de 3ª classe passa a receber R$ 6,3 mil acumulados entre vencimento e benefícios, e um delegado de 2ª classe, R$ 16,2 mil por mês.

Atividade delegada

As ações de segurança pública nas 645 cidades do Estado já podem receber reforço dos profissionais da Polícia Civil de São Paulo. Em janeiro deste ano, eles foram autorizados pelo Governo do Estado para desempenhar a chamada atividade delegada.

A legislação permite agora que os agentes voluntários reforcem o policiamento durante suas folgas. Anteriormente, o serviço era permitido apenas a policiais militares.

A lei complementar alterou a Lei 10.291/68 sobre o Regime Especial de Trabalho Policial e autorizou a gestão associada de serviços públicos entre governos estadual e municipais.

Desde 2017, 205 municípios tem com convênios firmados com o Estado incluindo o trabalho dos policiais civis nas ações de segurança pública em áreas de interesse da sociedade.