FGTS: entenda as vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído com o propósito de oferecer uma rede de proteção aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Uma das inovações trazidas por esse fundo é a modalidade de saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS, no mês de seu aniversário.

O saque-aniversário se diferencia do saque-rescisão tradicional, que permite a retirada total dos recursos apenas em situações de desligamento do emprego. Essa alternativa proporciona maior flexibilidade financeira, permitindo acesso parcial aos fundos durante o ano.

Para usufruir do saque-aniversário, o trabalhador deve manifestar sua opção através do aplicativo ou site oficial do FGTS. Após a adesão, ele terá a possibilidade de realizar o saque anualmente, com um prazo estabelecido de 60 dias a partir do primeiro dia útil após seu aniversário.

É importante ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Neste cenário, ele poderá apenas acessar a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. Portanto, essa escolha deve ser feita com cautela, levando em consideração as circunstâncias financeiras e profissionais de cada trabalhador.

O montante disponível para saque anualmente é determinado por um percentual que varia entre 5% e 50%, dependendo da faixa de saldo existente nas contas do FGTS. Além desse percentual, uma parcela fixa adicional é incorporada ao cálculo, favorecendo aqueles com saldos mais altos.

A adesão ao saque-aniversário é um processo simplificado e pode ser realizado digitalmente. Para isso, os trabalhadores devem acessar a plataforma digital e informar uma conta bancária para o recebimento dos valores. O crédito dos valores solicitados ocorre em até 5 dias úteis após a solicitação, desde que realizada dentro do mês de aniversário.

Caso haja interesse em retornar à modalidade de saque-rescisão, essa mudança também pode ser feita via aplicativo. Contudo, é necessário observar que essa transição será efetivada somente a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação, desde que não haja antecipações pendentes.

Embora o saque-aniversário proporcione acesso antecipado aos recursos do FGTS e contribua para uma melhor liquidez financeira ao longo do ano, ele também apresenta desvantagens. A principal delas é a restrição no acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, quando comparado à modalidade tradicional.

Portanto, decidir entre as diferentes modalidades disponíveis no FGTS exige uma análise cuidadosa das necessidades financeiras pessoais e da estabilidade profissional do trabalhador.