Falta de controle de aplicativos mobiliza TSE, que vai decidir se veta Telegram

A falta de controle em aplicativos de mensagem que podem se transformar em vetores de desinformação passou a mobilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte eleitoral vai discutir internamente, a partir do mês que vem, a possibilidade de vetar o Telegram nas campanhas deste ano em razão de a plataforma criada na Rússia não possuir representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais. Ao mesmo tempo, a possibilidade de o WhatsApp ampliar a possibilidade de compartilhamento de mensagens vem sendo acompanhada “com atenção” por integrantes do TSE.

No caso do Telegram, não há restrição para o encaminhamento de mensagens como no WhatsApp e o limite de membros no grupo é de 200 mil pessoas. Esse é um dos motivos pelo qual o aplicativo representa uma das principais preocupações para as disputas eleitorais deste ano.

Como mostrado, um grupo do Ministério Público Federal (MPF) mais ligado ao combate ao cibercrime vinha defendendo a interpretação de que o Telegram deve ser banido nas eleições e orientando os demais procuradores a respeito. A preocupação dos investigadores é de que a plataforma, que não possui regras para coibir a disseminação de informações falsas, se torne palco para fake news eleitoral. Especialistas apontam o risco de ela ser um canal também de ataque a instituições e discurso de ódio.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, vai levar o tema para debate com os demais ministros na volta do recesso do Judiciário. Em nota, ele afirmou que “nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada”.

Em dezembro, Barroso enviou um ofício ao Telegram, por e-mail, solicitando audiência com Pavel Durov, fundador da empresa, com sede em Dubai. Queria discutir uma cooperação contra a desinformação que circula no aplicativo e afeta a confiança nas eleições brasileiras. Foi ignorado. Ao menos quatro tentativas de envio por correspondência também não surtiram efeito.

Apesar de o WhatsApp – controlado pela empresa Meta (dona do Facebook) – estar em 99% dos celulares brasileiros, segundo pesquisa do Opinion Box de abril de 2021, o Telegram ganha terreno rapidamente. Atualmente, 53% dos dispositivos móveis no País têm o aplicativo baixado. Em 2019, estava em 19% dos smartphones.

Comunidade

O WhatsApp avalia a criação de uma comunidade, isto é, um grupo que pode ter até outros dez grupos menores conectados a ele. As discussões internas no Brasil foram reveladas pelo jornal O Globo. O recurso permitiria que um mesmo conteúdo compartilhado em um grupo fechado seja levado para outros. Atualmente, o limite para um grupo é de 256 pessoas. Não há informações sobre o total de usuários que poderiam ser alcançados com a alteração.

Para a reportagem, o TSE disse não estar ciente das alterações em fase de testes, mas “acompanha com atenção todas as modificações nas principais plataformas de mídia social utilizadas por brasileiros que possam impactar negativamente na circulação de informações fraudulentas e enganosas sobre o processo eleitoral”. A Corte diz manter conversas com o grupo Meta – que gere, além do WhatsApp e do Facebook, também o Instagram – “para que todas as plataformas tenham uma atuação ágil, consistente e com base nos desafios do processo eleitoral brasileiro”.

Na eleição de 2018, o WhatsApp foi um dos principais recursos para a distribuição massiva de notícias falsas, compartilhadas entre usuários da rede. O caso foi julgado pelo TSE em outubro de 2021. A Corte rejeitou as ações que pediam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, pelo disparo de fake news. Mas foram dados recados claros: “Todo mundo sabe o que aconteceu, ninguém tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com ódio, desinformação, calúnia e teorias conspiratórias. Basta ter olhos de ver para saber o que aconteceu no Brasil”, disse Barroso. Alexandre de Moraes, que irá presidir a Casa em 2022, afirmou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil”.

O WhatsApp tem atuado judicialmente contra empresas de serviços de disparos massivos de mensagens desde 2020. A empresa teve liminar favoráveis em todos os seis casos em que agiu. Representantes de setores estratégicos brasileiros participaram de uma videoconferência sobre o novo recurso do WhatsApp em dezembro do ano passado. O aplicativo já experimenta a ferramenta nos celulares em uma atualização ainda fase de testes segundo informações do portal especializado WABetaInfo. A empresa não confirma oficialmente, mas também não nega que as alterações estão sendo avaliadas.

João Guilherme Bastos dos Santos, pesquisador do Instituto Nacional de Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), aponta que a capacidade de interconectar grupos no WhatsApp poderia aumentar significativamente a viralidade, o alcance de conteúdos e o “potencial danoso” da plataforma. “Você não precisa de muitos compartilhamentos para atingir um grupo de pessoas”, afirma o pesquisador. “Se você tem 256 pessoas num grupo e cada uma delas encaminha uma mensagem para um grupo. Na primeira etapa de encaminhamento, você atinge até 75 mil pessoas; se cada uma das 75 mil encaminharem a mensagem para o mesmo grupo, você chega a 16 milhões de pessoas com apenas um encaminhamento por pessoa.”

Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, considera importante que a empresa ainda esteja testando o recurso e a recepção dele, mas avalia que fazer uma alteração como essa antes das eleições de 2022 “pode ser algo temerário”.

A resolução 23.671, de dezembro do ano passado, veda o disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento prévio do destinatário. Além de proibido, esse disparo pode ser sancionado como práticas de abuso de poder econômico e propaganda irregular. A multa varia entre R$5 mil e R$30 mil.

Dario Durigan, head de políticas públicas para o WhatsApp na Meta Brasil, disse ao Estadão que acredita manter limites sensíveis na plataforma e que “o aplicativo conduz pesquisas regularmente com seus usuários, especialistas em tecnologia e acadêmicos para avaliar funcionalidades, que podem ou não ser introduzidas”. Segundo ele, o WhatsApp “leva muito a sério sua responsabilidade em ajudar a impedir o compartilhamento de desinformação”.