Exigências ‘duras’ da União Europeia levam governo Lula a reavaliar acordo

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta, 11, em audiência no Senado, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva reavalia o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

O motivo, segundo o chanceler, são brechas para aplicação de sanções ao País, que o governo identificou ao analisar as exigências adicionais apresentadas no início do mês pelo bloco europeu. O temor é de que o Brasil seja retaliado se deixar de cumprir alguma meta ambiental. “Estamos reavaliando o acordo. O documento é extremamente duro”, disse Mauro Vieira. Segundo ele, os termos apresentados pela UE podem trazer “prejuízos enormes” ao Brasil, com base em sanções aplicadas pelos europeus.

É a primeira manifestação pública de um integrante do primeiro escalão do governo Lula a respeito das condições recentemente apresentadas pela União Europeia. O acordo comercial Mercosul-UE é negociado há mais de 20 anos. Em 2019, os dois blocos anunciaram a conclusão do acordo, da negociação entre áreas técnicas. O fato foi celebrado pelo governo Jair Bolsonaro como a conclusão das tratativas que se arrastavam. Não houve, porém, nem a assinatura formal nem a necessária ratificação interna nos parlamentos de todos os países envolvidos e dos dois blocos.

Logo depois do anúncio, diante da escalada de desmatamento, avanço do garimpo ilegal e queimadas na Amazônia, governos europeus anunciaram que apresentariam um documento adicional para tratar das mudanças climáticas e da proteção ambiental, conhecido como “side letter” (carta lateral). Somente no início de maio, segundo Vieira, a União Europeia entregou o documento com os compromissos exigidos do Brasil. A íntegra do texto nunca veio a público.

Obstáculos

Para o ministro, o bloco criou dificuldades e barreiras, tomando como ponto de partida a legislação europeia, “de complexa verificação em campo”. Ele ressaltou que o governo defende a reindustrialização do País por meio do acordo comercial e que há interesse em todas as áreas da economia. Por isso, é necessário consultar todos os ministérios, sobre temas como saúde, compras governamentais, agricultura e propriedade intelectual. “Não é simples negociar um acordo dessa magnitude com 27 países”, afirmou.

O ministro disse que, após concluir uma avaliação interna do acordo, o Brasil fará contato com os demais países-sócios do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), para levar a Bruxelas (Bélgica) uma contraproposta consensual.

Governo quer evitar que meta ‘voluntária’ acabe em punição para o Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o de Alberto Fernández, presidente da Argentina, já manifestou resistências a alguns trechos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e indicou a intenção de rediscutir alguns pontos, o que significa a reabertura das negociações. O presidente brasileiro pede que os europeus flexibilizem sua posição e quer rever o capítulo sobre compras governamentais, por exemplo. Lula disse que trabalharia para a conclusão no primeiro semestre, o que foi considerado um prazo irreal por líderes europeus. Depois falou em apresentar avanços até o fim deste ano.

“Nós estamos negociando internamente”, comentou o ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores. “O governo está em fase de finalização de uma posição comum. Já temos conversado muito com os outros três sócios do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – e estamos ‘consensuando’ uma posição para apresentar uma contraproposta à União Europeia.”

Sobre as exigências europeias, Vieira indicou que compromissos assumidos voluntariamente pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, como as metas nacionalmente determinadas de redução de desmatamento ilegal, entre elas zerar a prática ilegal até 2030, poderiam ser tomados como base para que o País fosse punido, se não atingidas.

“Os compromissos que o Brasil vai respeitar e vai fazer são voluntários. Pode haver condições climáticas, condições de várias naturezas que não permitam atingir em um ano. Isso dá permissão a que, pela carta, pelo documento adicional, a União Europeia apresente sanções e aplique sanções, o que não é possível, porque, se a contribuição é voluntária, não pode ser motivo de uma retaliação”, argumentou o chanceler.

Impacto do acordo

O acordo Mercosul-UE tem potencial de beneficiar 2,8 mil produtos industrializados vendidos hoje pelo Brasil para os países europeus. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), quatro de cada dez produtos industriais exportados pelo País para a Europa deixariam de pagar o imposto de importação – e, assim, teriam melhores condições de competir no mercado europeu, caso o acordo firmado em 2019 entre em vigor.

Os principais beneficiados seriam os setores de máquinas e equipamentos, produtos químicos, equipamentos elétricos e automotivos. Os números, segundo a CNI, apontam que o acordo – em reavaliação pelo governo brasileiro – seria vantajoso não apenas para o setor agrícola, mas também para o industrial.

Pelos cálculos da instituição, se já estivesse válido em 2022, o trato ajudaria a baratear produtos industriais que responderam por R$ 13 bilhões das exportações do Brasil à União Europeia – do total de R$ 50,892 bilhões em 2022. (COLABOROU MARIANA CARNEIRO)