“Estamos buscando ainda reverter isso, mas sem garantia”, diz relator da MP do Crédito

Relator da medida provisória (MP) nº 944, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) afirma que discute com o governo alternativas para incluir mais empresas no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A principal preocupação é justamente a exigência, trazida pela MP, de que empresas tenham a folha processada em banco para ter acesso ao crédito para pagamento de funcionários. Além disso, Zé Vitor discute a possibilidade de incluir profissionais liberais, como médicos e advogados, no programa.

Em entrevista ao Estadão, Zé Vitor entende a reclamação dos empresários quanto a acessibilidade ao programa, pois a grande maioria não processa sua folha de pagamento no sistema bancário: “Para mim, este é o grande ponto negativo da medida provisória. Ainda não encontrei uma maneira de resolver isso. Estamos discutindo para ver se é possível resolver em um prazo hábil”.

EXIGÊNCIA DE UMA FOLHA ‘BANCARIZADA’

Zé Vitor explica que para liberar a taxa especial do empréstimo de 3,75% ao ano do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o Governo quer garantias de que não acontecerão desvirtuamentos, que as operações têm que ser seguras com a garantia de que o recurso será, de fato, utilizado para pagar funcionário: “Como fazer isso? Somente via banco. O banco depositando direto na conta do funcionário. Esta é uma tentativa de tornar a operação mais segura. Nós entendemos isso, mas não estamos convencidos de que não há outro caminho”, diz e completa “Quero criar uma alternativa. É possível que seja construído algo neste curto espaço de tempo. Estamos buscando ainda reverter isso, mas sem garantia. É um assunto para o qual eu gostaria de dar uma solução”.

MÁ FÉ

Sobre a possibilidade de o empresário não precisar ter a folha em banco para acessar a linha, Zé Vitor informa que está disposto a conduzir a MP do jeito que está, mas que o Governo não pode partir do pressuposto de que o empresário terá má fé e não usará o recurso para pagar os funcionários. Afirma que estão discutindo e buscando uma alternativa segura e rápida, para solucionar o impedimento “no prazo que a gente precisa”.

OUTROS PROBLEMAS NA MP

Profissionais liberais não estão sendo atendidos. Advogado que tem uma recepcionista, uma secretária, ou um médico que possui uma recepcionista. Este profissional liberal que trabalha na pessoa física também não tem acesso. Segundo o deputado o não está totalmente democratizado e “estamos tentando corrigir isso”. A edição de uma nova MP, está prevista, para atingir esses grupos.