Estados e Municípios não poderão dar incentivos às empresas, diz especialista no Ciesp Diadema sobre a reforma tributária

Na sede do Centro das Indústria do Estado de São Paulo (Ciesp), regional Diadema, a entidade proporcionou para 100 pessoas, entre empresários, associados e profissionais liberais, uma oficina sobre a Reforma Tributária que abordou as necessidades das indústrias. Desde competência tributária do IBS e CBS, entre outros temas. “Assuntos que serão recorrentes daqui pra frente”, disse o empresário, Gildo Freire de Araujo, da Empresa Escritório Contábil Águia, que presidiu o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), e recebeu o título de presidente benemérito da entidade, pelas realizações e conquistas à frente do Conselho.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é o novo imposto que irá unificar 5 tributos brasileiros a partir da Reforma Tributária que para o especialista da empresa contábil Águia que palestrou no Ciesp Diadema é “positivo”. “O aspecto do IVA é muito positivo, acho que o Brasil merece isso, ter um modelo de tributação mais justa, e mais transparente, eu diria que é uma justiça tributária para o contribuinte. Porque além da simplificação, você tem a segurança jurídica, e isso é o que todos nós esperamos, afinal, hoje, vivemos uma preocupação permanente, no que se refere a ter uma surpresa de alguma decisão fiscal e tributária que tomou no passado, e que de repente pode trazer um impacto muito negativo”.

Com relação aos profissionais que atuam na área tributária, nos próximos dez anos, segundo Gildo Freire Araujo terão muito trabalho pela frente, o que precisa é ter uma compreensão do que é a própria legislação. “Digo sempre que é importante estar atento às mudanças para poder dar subsídios para os negócios, para os empresários de uma maneira mais segura, de maneira que possa mostrar o caminho que eles tem que seguir, o que precisa tomar de providências, acho que é muito positivo, por conta desse período de transição que tem a Reforma Tributária”, explicou.

Mudanças na esfera dos Estados e Municípios, hoje há conflito de competências, oferecendo incentivos fiscais para que as empresas se instalem em suas cidades, e essas questões serão impedidas após a adoção total da Reforma Tributária. “Hoje você tem uma concorrência entre os Estados e Municípios com intuito de ter mais contribuintes, então todos oferecem incentivos fiscais para que as empresas levem seus negócios para o seu Estado, ou Município ‘A,B ou C’. Seja qual for esse incentivo dependendo do negócio da empresa, por conta de ‘n’ fatores, ela termina indo”, revela Araujo, e alerta sobre o fim dessa manobra, “isso vai acabar, porque este instrumento não será mais permitido aos municípios ou estados, inclusive os denominados incentivos fiscais, redução de alíquota, etc. A legislação será uniforme e válida para todo o Brasil. E isso é muito positivo”, celebra o especialista.

Gildo Araujo lembra que teremos o IVA DUAL, por meio de dois impostos divididos entre Governo Federal, Estados e Municípios e que ainda terá a Reforma do Imposto de Renda e a CSLL. “Todos ainda podemos aguardar a Reforma Trabalhista que é a dúvida de como será observado essa questão na Reforma Tributária”.

Contudo, o ex-presidente do (CRCSP), observou que recentemente estão definidos retirar das empresas a possibilidade de pagar os encargos da folha de pagamento tendo como base o valor do faturamento, e que impacta, pois terá, muito provavelmente, uma majoração tributária. “As empresas tinham essa alternativa como uma forma de manter seu quadro de colaboradores, e com alternativa legal para uma economia tributária”, finalizou.