Entenda o que é a ANTT, agência reguladora de transportes no Brasil

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes. Também resolve conflitos e evita práticas anticoncorrenciais ou infração contra a ordem econômica.

Fundada em 2001 e criada pela Lei nº 10.233, a agência é uma autarquia federal sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal e está presente em todo o território nacional, com postos de fiscalização.

A agência tem entre suas atribuições atuar em rodovias e ferrovias, lidando tanto com as concessões para a iniciativa privada quanto com o transporte de cargas e passageiros.

A agência gerencia atualmente 39 concessões, sendo 26 de rodovias federais e 13 ferroviárias. Sobre os trilhos que estão sob concessão, circularam no ano passado 531 milhões de toneladas de carga.

Os ônibus interestaduais transportaram em 2023 um total de 1,85 milhão de passageiros.

ENTENDA A AGÊNCIA

O que é

Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília, que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços e de exploração de infraestrutura de transportes

Atribuições

Além da concessão de rodovias, a ANTT regula e fiscaliza as concessões de ferrovias, o transporte coletivo de passageiros interestadual e o transporte de cargas

Criação

 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso

Orçamento

 R$ 564 milhões (2024)

Servidores

 917

Diretores (e quando terminam os mandatos):

– Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral (18 de fevereiro de 2025)

– Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (18 de fevereiro de 2026)

– Lucas Asfor Rocha Lima (18 de fevereiro de 2028)

– Luciano Lourenço da Silva (18 de fevereiro de 2025)

– Felipe Fernades Queiroz (18 de fevereiro de 2027)